Termos de Utilização 

Última atualização: 25 de Maio de 2022 

Bem-vindos à GCN+ ("Serviço"). 

O utilizador concorda em estar vinculado a estes Termos de Utilização sempre que utilizar ou aceder a qualquer parte do Serviço, registar uma conta ou adquirir uma subscrição. Caso não compreenda ou não concorde com os Termos de Utilização, por favor não utilize o Serviço. 

Quem nós somos 

Relativamente a qualquer parte do Serviço que exija uma subscrição, tal como definido na secção 1. 1(b) (incluindo qualquer Subscrição que comece com um período de acesso gratuito) ou para qualquer parte do Serviço que requeira o resgate de um voucher (o "Serviço Pago"), este é operado e fornecido pelo DPlay Entertainment Limited registado em Inglaterra com o número de empresa 09615785, com sede social em Chiswick Park Building 2, 566 Chiswick High Road, Londres, W4 5YB, Reino Unido ("Warner Bros. Discovery", "WBD"). 

Para qualquer parte do Serviço que não exija a subscrição ou o resgate de um voucher ("Serviço Gratuito"), este é operado e fornecido pela Play Sports Network Ltd registada em Inglaterra com o número de empresa 08265494, com sede social em Chiswick Park Building 2, 566 Chiswick High Road, Londres, Inglaterra, W4 5YB, Reino Unido ("PSN"). 

Quando o contexto se relaciona com o Serviço em geral ou com o Serviço Pago ou Serviço Gratuito, "nós" e "nosso" referem-se tanto à PSN como à WBD. No entanto, quando o contexto se relaciona com um Serviço Pago, as referências a "nós", e "nosso" referem-se à WBD, e quando o contexto se relaciona com um Serviço Gratuito, as referências a "nós", e "nosso" referem-se à PSN. 

O Serviço 

O Serviço incluí o website da GCN+ ("Website"), a aplicação (“App”) e tudo o que estiver disponível no Website e na App, incluindo todas as características, funcionalidades e interfaces de utilizador, bem como qualquer conteúdo e materiais que possam visualizar ou aceder, tais como imagens, fotografias, sons, música, texto, artigos, jogos, gráficos, software, vídeos, programas, transmissões e canais ao vivo ("Conteúdo"). 

O Conteúdo do Serviço mudará regularmente - o que significa que novos artigos, programas, canais, eventos desportivos e outros conteúdos poderão ficar disponíveis enquanto outros conteúdos existentes deixarão de estar disponíveis. Podemos também actualizar e modificar elementos do próprio Serviço de tempos a tempos - por exemplo, o design, a disposição, as características e as funcionalidades. Ver secção 8 para mais detalhes. 

Termos de Utilização 

1. Acesso ao Serviço 

• 1.1.  Poderá ter acesso e visualizar alguns Conteúdos sem se registar ou fazer um pagamento, mas alguns Conteúdos só estarão disponíveis caso se: 
  • (a)  Registe com uma conta ("Conta”); ou
    
  • (b)  comprar por um prazo fixo ou uma Subscrição periódica ("Subscrição").
    
• 1.2.  Pode utilizar o Serviço, incluindo a inscrição numa Conta e numa Subscrição, caso tenha 18 anos de idade (ou a idade de plena capacidade no seu território de residência, se tiver mais de 18 anos de idade) ou mais.
  
• 1.3.  O Serviço (incluindo qualquer Conteúdo, características e funcionalidade) pode variar dependendo: 
  • (a)  Do tipo de dispositivo e do seu território de residência (para mais informação sobre os dispositivos suportados, por favor ver secção 12 para mais detalhes);
    
  • (b)  de estar a aceder ao Serviço como visitante/convidado não registado, como titular de conta da GCN ou subscritor;
    
  • (c)  do tipo de subscrição escolhido;
    
  • (d)  qualquer restrições impostas pelos nossos parceiros comercias, incluindo em relação aos direitos que nos são concedidos; e
    
  • (e)  se adquiriu uma Subscrição directamente de nós, através de outro serviço ou de um dos nossos parceiros (consulte por favor a secção 11 para mais detalhes).
    

2. A sua Conta 

• 2.1.  Ao criar Conta ou ao adquirir uma Subscrição deverá fornecer-nos informações verdadeiras, precisas e completas. Poderá utilizar uma conta que já é titular noutra plataforma ou outro parceiro para criar uma Conta, como por exemplo os seus dados de login de uma rede social.
  
• 2.2.  O utilizador é responsável pelas credenciais de login da sua Conta, por mantê-las confidenciais, e por todas as actividades que são realizadas ao abrigo das mesmas (incluindo todo o acesso e utilização do Serviço através da sua Conta). Recomendamos que não revele os seus dados de pagamento e as suas credenciais de início de sessão a outra pessoa. O utilizador concorda em notificar-nos imediatamente se tiver conhecimento ou suspeitar de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua palavra-passe ou outras credenciais de início de sessão.
  
• 2.3.  O utilizador concorda em manter as credenciais de login da sua Conta (incluindo quaisquer dados de contacto e detalhes de pagamento) sempre actualizadas, exactas e correctas enquanto utiliza o Serviço. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou problemas resultantes de qualquer informação inexacta ou incorrecta da Conta que nos seja fornecida pelo utilizador.
  

3. A sua Subscrição 

• 3.1.  Se nos adquirir uma Subscrição, os detalhes do preço, a moeda e se a Subscrição se vai renovar automaticamente, ser-lhe-á fornecida antes de concluir a sua compra. Uma vez concluída a sua compra connosco, poderá também aceder aos detalhes da sua Subscrição em qualquer altura, indo à sua Conta. Se subscreveu através de um terceiro ou outro serviço, por favor leia a secção 11.
  
• 3.2.  Se pretender mais informações sobre a sua Subscrição, pode visitar o nosso Centro de Ajuda para encontrar: 
  • (a)  mais pormenores sobre as características de cada tipo de Subscrição por nós vendida, incluindo como desativar a renovação automática (se aplicável) e o cancelamento;
    
  • (b)  (se estiver disponível no seu território) informação sobre: (i) mudança, upgrade ou downgrade de uma Subscrição vendida por nós; ou (ii) compra de serviços adicionais, incluindo qualquer impacto nos seus acordos de facturação;
    
  • (c)  (se estiver disponível no seu território) informações sobre quaisquer outros serviços que se possa inscrever, aceder ou pagar através do nosso Website ou Aplicação (por exemplo, quando o acesso a outro serviço WBD, ou a um serviço de terceiros, estiver associado à sua compra de uma Subscrição) e como adicionar tais serviços à sua Conta para efeitos de pagamento, facturação e cancelamento; e
    
  • (d)  (se estiver disponível no seu território) informação sobre como alinhar uma nova Subscrição vendida por nós para começar quando o seu actual período de subscrição chegar ao fim, incluindo os requisitos de elegibilidade e o impacto na sua Subscrição actual.
    

4. Renovação automática 

• 4.1.  Certas Subscrições renovam-se automaticamente, a menos que cancele a sua Subscrição antes da sua próxima data de renovação (ou antes do fim de qualquer período de acesso gratuito). Se adquirir uma Subscrição através de nós, informá-lo-emos, no momento da inscrição, se o seu tipo de Subscrição se renovará automaticamente.
  
• 4.2.  Para mais informações sobre como desligar a renovação automática, visite o nosso Centro de Ajuda. Se adquiriu uma Subscrição directamente através de nós, pode também desligar a renovação automática na sua Conta.
  
• 4.3.  Se for residente em França, os termos do Apêndice 2 (secção A) aplicam-se a qualquer assinatura de renovação automática com um prazo mínimo de 12 meses ou mais.
  

5. Período de Acesso Gratuito 

• 5.1.  A sua Subscrição pode começar com um período de acesso gratuito. Os períodos de acesso gratuito estão disponíveis apenas para novos subscritores (um por subscritor), a menos que lhe digamos o contrário. A duração específica de qualquer período de acesso gratuito será especificada no momento de registo da Conta.
  
• 5.2.  Será automaticamente cobrado no final do seu período de acesso gratuito, a menos que cancele a sua Subscrição antes do termo desse período.
  

6. Ofertas Promocionais 

• 6.1.  A WBD, Sociedades do mesmo grupo que a WBD e/ou os nossos parceiros, podem disponibilizar códigos de vouchers, descontos ou outras ofertas promocionais que lhe podem oferecer acesso a descontos ou acesso ao Serviço sem custos para o utilizador ("Ofertas Promocionais”).
  
• 6.2.  As ofertas promocionais podem assumir uma variedade de formas e podem ser disponibilizadas de forma autónoma ou fornecidas como parte de um pacote com outros produtos ou serviços vendidos pela WBD (ou outras sociedades do mesmo grupo que a WBD) ou com os produtos ou serviços de um dos nossos parceiros.
  
• 6.3.  Só poderá utilizar e redimir Ofertas Promocionais de acordo com os termos e condições específicos que lhes são aplicáveis. Por favor, verifique os termos e condições relevantes da Oferta Promocional para mais detalhes, incluindo: (a) quem é elegível para aceitar a oferta; e (b) se se aplicam restrições à combinação de uma Oferta Promocional com um período de acesso gratuito, ou com qualquer outra Oferta Promocional.
  
• 6.4.  Quando uma Oferta Promocional é fornecida por um terceiro ou por outra sociedade do mesmo grupo que a WBD, podem aplicar-se termos e condições adicionais.
  

7. Faturação 

• 7.1.  No início da sua Subscrição (ou no final do seu período de acesso gratuito (se aplicável)) e em qualquer renovação, o utilizador será cobrado utilizando o método de pagamento por si escolhido quando se inscreveu pela primeira vez (o "Método de Pagamento Primário"). Ver secção 7.6 abaixo para informações sobre como actualizar ou alterar o seu método de pagamento.
  
• 7.2.  Poderá ter a opção de fornecer múltiplos métodos de pagamento (cada um deles é denominado "Método de Pagamento de Reserva" nestes Termos de Utilização) para ser associado à sua conta. No caso de submeter múltiplos métodos de pagamento de backup, autoriza a WBD a cobrar quaisquer desses métodos de pagamento de backup no caso de o método de pagamento primário falhar ou não poder ser cobrado por qualquer outro motivo. Não deverá fornecer um Método de Pagamento Primário ou Método de Pagamento de Cópia de Segurança sem autorização do proprietário relevante.
  
• 7.3.  Se um pagamento falhar, porque o seu Método de Pagamento Primário expirou, não dispõe de fundos suficientes, ou não fornece um Método de Pagamento de Reserva válido ou não cancela a sua Subscrição recorrente, reservamo-nos o direito de suspender o acesso à sua Subscrição e/ou à sua Conta até que nós (ou o terceiro relevante) tenhamos obtido um método de pagamento válido.
  
• 7.4.  Se tiver uma Subscrição, os pagamentos serão efectuados automaticamente no primeiro dia de cada novo período de subscrição ao mesmo preço (a menos que o tenhamos notificado de uma alteração de preço, de acordo com a secção 8). Normalmente, o primeiro pagamento será efectuado no dia da subscrição ou, se tiver um período de acesso gratuito, no dia seguinte ao fim do seu período de acesso gratuito.
  
• 7.5.  Se for elegível para uma Oferta Promocional que permita o acesso a uma Subscrição sem custos durante um período especificado e depois converter para uma Subscrição paga, o seu primeiro pagamento será efectuado no final ou por volta do final do período da promoção. Se for elegível para uma Oferta Promocional que envolva um desconto, os seus pagamentos de Subscrição serão reduzidos com base nos termos dessa Oferta Promocional. Após o período promocional com desconto, o preço de subscrição padrão será aplicado.
  
• 7.6.  Para visualizar as suas informações de facturação, cancelar a renovação automática ou para actualizar ou alterar o seu método de pagamento, dirija-se à sua Conta (excepto se estiver a pagar através de terceiros ou através de outro serviço, por exemplo através da Apple, Google ou outro dos nossos parceiros, caso em que consulte a secção 11 abaixo).
  
• 7.7.  Utilizamos outras Sociedades (incluindo outras sociedades do mesmo grupo que a WBD), agentes e contratantes para processar transacções com cartões e outros métodos de pagamento. Para alguns métodos de pagamento, o emissor relevante pode cobrar-lhe determinadas taxas, tais como uma taxa de transacção estrangeira ou outras taxas relacionadas com o processamento do seu método de pagamento. Os encargos impostos pelo emitente (e quaisquer impostos aplicáveis a tais encargos) podem variar consoante o método de pagamento utilizado. O utilizador será o único responsável por quaisquer desses encargos (e quaisquer impostos sobre tais encargos) que possam ser aplicáveis. Consultar o seu fornecedor de pagamento para mais detalhes.
• 7.8. Se adquirir uma Subscrição connosco, fornecer um método de pagamento durante a inscrição, ou actualizar o seu método de pagamento, poderá ser cobrada temporariamente uma taxa nominal para efeitos de verifica. 

8. Alterações 

• 8.1.  Alterações no Preço 
  • (a)  Podemos alterar o preço das nossas Subscrições de tempos a tempos, mas, se for subscritor, dar-lhe-emos pelo menos 30 dias de pré-aviso de qualquer alteração de preço. As alterações de preços não entrarão em vigor durante o seu actual período de Subscrição, pelo que só se aplicarão em caso de renovação (se tiver uma Subscrição que se renove automáticamente). Se não quiser continuar a sua Subscrição com novo preço, pode cancelar a sua Subscrição antes do início do próximo período de subscrição.
    
  • (b)  Se tiver adquirido uma Subscrição através de um dos nossos parceiros ou outro serviço, as alterações de preços podem também estar sujeitas aos termos e condições desse terceiro.
    
• 8.2.  Alterações no Conteúdo
  i.Como mencionámos acima ao descrever o Serviço, o Conteúdo será alterado regularmente. A disponibilidade do Conteúdo pode mudar por várias razões, tais como quando os detentores de direitos de terceiros retiram ou restringem o nosso direito de utilizar esse Conteúdo no Serviço, ou por razões legais ou regulamentares.
  
• 8.3.  Actualizações e Alterações ao Serviço 
  • (a)  Podemos fazer regularmente actualizações e alterações ao Serviço para: (i) assegurar a conformidade com as leis aplicáveis e/ou reflectir alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes, tais como leis obrigatórias do consumidor; (ii) efectuar manutenção temporária, corrigir bugs, implementar ajustes técnicos e introduzir melhorias, tais como adaptar o Serviço a um novo ambiente técnico, transferir o Serviço para uma nova plataforma de alojamento, ou assegurar a compatibilidade do Serviço com os dispositivos e software listados no nosso Centro de Ajuda (conforme actualização feita de tempos a tempos); (iii) actualizar ou alterar o Serviço, incluindo o fim do suporte para versões mais antigas da App ou a sua compatibilidade com certos dispositivos, tal como estabelecido no Centro de Ajuda, lançando uma nova versão da App em certos dispositivos, ou alterando ou modificando de outra forma as características e funcionalidades existentes; (iv) alterar a estrutura, desenho ou layout do Serviço, incluindo a alteração do nome do Serviço ou a mudança de marca, ou alterando, melhorando e/ou expandindo as características e funcionalidades disponíveis; (vi) por razões de segurança; e (v) por razões anti-pirataria. Todas as alterações necessárias para assegurar a conformidade contínua do Serviço são efectuadas sem custos adicionais para o utilizador.
    
  • (b)  Se fizermos as alterações especificadas em 8.3(a) e estas forem alterações que irão afectar negativamente o seu acesso ou utilização do Serviço de mais do que uma forma menor, dar-lhe-emos o direito de rescindir o seu contrato connosco. Se este tipo de alteração entrar em vigor durante o seu actual período de subscrição, o utilizador poderá cancelar a sua Subscrição (sem custos) no prazo de 30 dias a partir da data de qualquer aviso prévio por nós fornecido ou 30 dias a partir da data de entrada em vigor da alteração, o que ocorrer mais tarde. Caso cancele nestas circunstâncias, reembolsaremos os montantes pagos pela sua Subscrição mas ainda não recebidos. Se o utilizador não recusar tais alterações ou cancelar a sua Subscrição no prazo de 30 dias a partir da data de qualquer aviso por nós fornecido ou 30 dias a partir da data de entrada em vigor da alteração, o que ocorrer mais tarde, consideraremos isso como aceitação das alterações.
    
• 8.4.  Alterações aos Termos de Utilização
  • (a) Temos o direito de alterar estes Termos de Utilização em qualquer altura pelas seguintes razões:
    • (i) para melhorar os Termos de Utilização, por forma a tornar os nossos Termos de Utilização mais claros ou fáceis de entender ou para ter todos os nossos utilizadors sob os mesmos Termos de Utilização;
    • (ii) para cumprir requisitos legais ou regulamentares, tais como leis obrigatórias que se aplicam a nós e ao nosso acordo com o utilizador, ou quando estamos sujeitos a uma ordem ou julgamento judicial;
    • (iii) para fornecer ao utilizador informações adicionais sobre o Serviço,
    • (iv) onde fazemos alterações ao Serviço ou a qualquer Subscrição, incluindo onde alteramos a forma como estruturamos o nosso Serviço ou expandimos o âmbito do Serviço acrescentando funcionalidades adicionais, funcionalidade, Subscrições ou Conteúdo;
    • (v) onde reorganizamos a forma como gerimos o nosso negócio, incluindo a fusão com outra marca ou serviço; ou (vi) por razões de segurança, incluindo onde introduzimos verificações de segurança adicionais ou software para proteger o nosso Conteúdo ou o Serviço. 

• • (b)  Além disso, prestamos o Serviço numa base contínua e não podemos prever o que poderá mudar no futuro. Isto significa que podemos fazer alterações ou aditamentos a estes Termos de Utilização por razões diferentes das acima expostas, desde que tais alterações sejam razoáveis.
    
  • (c)  Se alterarmos estes Termos de Utilização de uma forma que tenha impacto nos seus direitos ou obrigações legais, sempre que possível notificaremos o utilizador e dar-lhe- emos a oportunidade de ler os novos termos antes de tais alterações entrarem em vigor, a menos que seja necessário implementar rapidamente uma actualização para reflectir uma alteração súbita do Serviço, ou por razões de segurança, legais ou regulamentares (caso em que notificaremos o utilizador das alterações assim que pudermos).
    
  • (d)  Se considerarmos razoavelmente que qualquer alteração a estes Termos de Utilização terá um impacto negativo nos direitos ou obrigações legais do utilizador de uma forma significativa, fornecer-lhe-emos um aviso prévio de pelo menos 30 dias sobre estas alterações e explicar-lhe-emos como nos avisar se se recusar a aceitar os novos termos. 
    • (i)  Se se recusar a aceitar os novos Termos de Utilização antes da entrada em vigor das alterações, a versão dos Termos de Utilização que aceitou anteriormente continuará a aplicar-se à sua utilização do Serviço até ao final do seu período de subscrição.
      
    • (ii)  Se não se recusar a aceitar tais alterações antes de estas terem lugar, consideraremos isso como a sua aceitação das alterações.
      
      • Se for residente em França, em vez desta secção 8.4(c) e 8.4(d) aplicar-se-ão os termos do Apêndice 2 (secção B).
        
  • (e)  A versão mais actualizada dos Termos de Utilização estará sempre disponível no Website e App a partir da sua data efectiva.
    

9. Cancelamento: Cessação 

• 9.1.  Se nos tiver adquirido uma Subscrição que esteja definida para renovação automática ou que tenha um período inicial de acesso gratuito, pode cancelá-la em qualquer altura antes do fim de cada período de subscrição (ou período de acesso gratuito). Após cancelamento, poderá continuar a utilizar a sua Subscrição até ao final do período de subscrição actual (ou período de acesso gratuito) e, por conseguinte, não lhe será oferecido um reembolso pelo período de subscrição actual. Para gerir ou cancelar a sua Subscrição, dirija-se à sua Conta.
  
• 9.2.  Será informado no momento da inscrição em determinada Subscrição de qualquer prazo mínimo aplicável, incluindo se este está sempre alinhado com o seu período de facturação.
  
• 9.3.  Se se inscreveu para uma Subscrição que está programada para se renovar automaticamente através de um terceiro (por exemplo, através de uma loja de aplicações ou um dos nossos parceiros) e deseja cancelar a sua Subscrição, terá de o fazer através desse terceiro. Por exemplo, poderá ter de ir às definições do seu dispositivo ou visitar a sua conta na loja de apps e desligar a renovação automática para a GCN+.
  

10. Direito ao Arrependimento 

• 10.1.  Se for residente num país do EEE, tem o direito legal de se arrepender do seu contrato de
  Subscrição connosco no prazo de 14 dias após a compra.
  
• 10.2.  Se for residente no EEE, as instruções sobre como exercer este direito, as consequências do exercício deste direito (incluindo detalhes de quaisquer montantes devidos a nós pelo período desde o início do seu contrato até ao dia anterior ao exercício do seu direito de arrependimento) e um modelo de formulário que pode utilizar são apresentados no final das presentes Condições de Utilização no Apêndice 1.
  

11. Pacotes, plataformas de terceiros e termos adicionais 

11.1. Se o utilizador aceder ao Serviço ou adquirir uma Subscrição através de terceiros (por exemplo, uma loja de aplicações, plataforma ou outro serviço de streaming), ou através de outro serviço operado por nós ou por outra Sociedade do grupo WBD (por exemplo, acesso ao Serviço através de um pacote de serviços WBD), aplicar-se-ão termos e condições separados, para além destes Termos de Utilização ("Termos Adicionais"). Nestas circunstâncias, o terceira ou empresa relevante da WBD será geralmente responsável pelo pagamento, facturação e direitos de cancelamento, portanto, em caso de qualquer inconsistência entre as disposições dos Termos 

Adicionais e estes Termos de Utilização, aplicar-se-ão as disposições dos Termos Adicionais relevantes. 

• 11.2.  Se estiver a pagar por uma Subscrição através de um terceiro ou outra sociedade do grupo WBD, ou através de outro serviço, e desejar alterar o seu método de pagamento, terá de o fazer através desse terceiro, Sociedade do grupo ou outro serviço. Se encontrar quaisquer problemas com facturação ou pagamentos, consulte os Termos Adicionais para obter detalhes dos seus direitos a quaisquer reembolsos ou créditos relacionados com a sua Subscrição.
  
• 11.3.  Em alternativa, se o utilizador se inscrever, aceder ou pagar por outro serviço através do nosso Website ou App (por exemplo, onde o acesso a outro serviço da WBD, ou a um serviço de terceiro, é incluído na sua compra de uma Subscrição do nosso Serviço), aplicar-se-ão também os Termos Adicionais para esse outro serviço. Se o utilizador pagar por outro serviço directamente através do nosso Serviço, seremos responsáveis pelo pagamento, facturação e direitos de cancelamento, pelo que em caso de qualquer inconsistência entre as disposições dos Termos Adicionais e os presentes Termos de Utilização, aplicar-se-ão as disposições dos presentes Termos de Utilização. Se o utilizador pagar por um serviço através do nosso Serviço mas o pagamento for efectuado por terceiros (por exemplo, uma loja de aplicações, plataforma ou outro serviço de streaming), as condições de pagamento, facturação e cancelamento desses terceiros serão aplicáveis.
  

12. Restrições de dispositivos, dispositivos suportados e actualizações 

• 12.1.  Só é possível observar Conteúdo num determinado número de dispositivos ao mesmo tempo.
  Pode encontrar detalhes sobre estas restrições de dispositivos no nosso Centro de Ajuda.
  
• 12.2.  A disponibilidade e funcionalidade do Serviço depende da qualidade da sua ligação à Internet e se dispõe de um dispositivo e sistema operativo compatíveis. O Serviço, ou algumas características do Serviço, podem não estar disponíveis em todos os dispositivos e/ou em todos os sistemas operativos (ou em todas as versões de tais dispositivos e sistemas operativos). Visite o Centro de Ajuda para ver a lista completa de dispositivos compatíveis e requisitos do sistema operativo para o Serviço.
  
• 12.3.  Para obter a melhor experiência e para assegurar que o Serviço funciona correctamente, recomendamos que aceite quaisquer actualizações do Serviço que lhe informemos à medida que e quando estas se tornarem disponíveis. Isto pode também exigir que actualize o sistema operativo do seu dispositivo. À medida que e quando forem lançados novos sistemas operativos e dispositivos, poderemos, com o tempo, deixar de suportar versões mais antigas. Deverá verificar regularmente o Centro de Ajuda para ver a lista completa dos dispositivos actualmente suportados e os requisitos do sistema operativo.
  
• 12.4.  A sua utilização de quaisquer actualizações, modificações ou versões de substituição do Serviço será regida pelos presentes Termos de Utilização e quaisquer termos adicionais com que concorde quando instalar tal actualização, modificação ou versão de substituição.
  

13. Encargos adicionais 

• 13.1.  O utilizador é responsável por todo o acesso à Internet, dados móveis ou outros encargos incorridos ao utilizar o Serviço e a sua Subscrição. Lembre-se que a transmissão e o descarregamento de conteúdos audiovisuais, tais como vídeos e jogos, podem utilizar uma grande quantidade de dados.
  
• 13.2.  As tarifas normais do seu operador de telemóvel podem aplicar-se a qualquer mensagem SMS que receba de nós.
  

14. O seu conteúdo 

• 14.1.  Se tiver uma Conta, poderá interagir com o Conteúdo do Serviço, incluindo gostar, comentar e
  partilhar o Conteúdo.
  
• 14.2.  Por favor ler estes termos e as Directrizes Comunitárias (disponíveis em https:// www.playsportsnetwork.com/app-community-guidelines/) antes de aceder, instalar ou utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, o utilizador concorda em cumprir as Directrizes Comunitárias. Em caso de qualquer conflito, ambiguidade ou inconsistência entre as Directrizes Comunitárias e os presentes Termos de Utilização, prevalecerão as disposições dos presentes Termos de Utilização.
  
• 14.3.  Queremos encorajar uma troca aberta de informações e ideias através de partes designadas do Serviço e das páginas da comunidade e dos meios de comunicação social associados. No entanto, não podemos e não revemos cada publicação feita em áreas de publicação pública do Serviço, ou em áreas de GCN+ em sites comunitários e de redes sociais, ou em salas de chat, fóruns e blogues. Pode esperar que estas áreas incluam conteúdos, informações e opiniões de uma variedade de indivíduos e organizações que não nós. Não endossamos nem garantimos a exactidão de qualquer publicação, independentemente da publicação vir de um utilizador, de uma celebridade ou convidado "especialista", ou de um membro do nosso pessoal. Não há nenhum substituto para um cepticismo saudável e para o seu próprio bom senso. A responsabilidade pelo que é publicado nas áreas de publicação pública do Serviço, e em áreas de GCN de marca em sites comunitários e de redes sociais, ou em salas de chat, fóruns e blogs, é de cada utilizador - só o utilizador é responsável pelo material que publica. Não controlamos as mensagens, informações ou outros conteúdos que o utilizador ou outros possam fornecer em ou através de tais áreas. 

• 14.4.  A WBD e a PSN terão o direito, mas não a obrigação, de monitorizar qualquer material seu no Serviço para determinar a conformidade com estes Termos de Utilização. Reservamo-nos o direito de decidir se o seu material no Serviço cumpre com os requisitos estabelecidos nestes Termos de Utilização e as Directrizes Comunitárias e podemos remover, modificar ou apagar tal material, terminar ou suspender o seu acesso e/ou terminar ou suspender a sua Conta sem aviso prévio, ao tomar conhecimento de qualquer violação destes Termos de Utilização e/ou e as Directrizes Comunitáriasou por razões legais ou outras, ou porque o material relevante é censurável. A WBD e a PSN reserva igualmente o direito de divulgar qualquer informação para cumprir qualquer ordem judicial ou pedido legal que a WBD e/ou a PSN considere necessário para satisfazer qualquer lei, regulamento ou pedido governamental, ou para se recusar a publicar ou remover qualquer informação ou material, no todo ou em parte.
  
• 14.5.  Concorda em não submeter, publicar ou transmitir no Serviço ou através dele qualquer material que: 
  • (a)  Seja difamatório, ofensivo, ilegal, ameaçador, abusivo, assediador, caluniador, enganador, fraudulento, invasor da privacidade de outrem, tortuoso, que contenha descrições ou relatos explícitos ou gráficos de actos sexuais, ou é de outra forma censuráveis;
    
  • (b)  Infrinja os direitos de qualquer outra pessoa (incluindo, sem limitação, patentes, marcas registadas, segredos comerciais, direitos de autor, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade) ou viola os presentes Termos de Utilização, qualquer uma das nossas directrizes ou qualquer política publicada no Serviço, ou interfere com a utilização do Serviço por terceiros;
    
  • (c)  contenha qualquer material protegido por direitos de autor de terceiros, ou material sujeito a outros direitos de propriedade de terceiros (incluindo direitos de privacidade ou direitos de publicidade), a menos que tenha uma licença ou permissão formal do proprietário legítimo ou que esteja legalmente autorizado a partilhar o material em questão;
    
  • (d)  Vitimiza, assedia, degrada ou intimida um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, género, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência;
    
  • (e)  recolha para fins de marketing quaisquer endereços de correio electrónico ou outras informações pessoais que tenham sido publicadas por outros utilizadores do Serviço;
    
  • (f)  personificar qualquer pessoa, empresa ou entidade, incluindo a WBD e a PSN e (em cada caso) os seus funcionários e agentes, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua filiação com qualquer pessoa, empresa ou entidade, incluindo a WBD ou a PSN;
    
  • (g)  contenha um anúncio ou solicitação ou encoraje outros a fazer uma doação;
    
  • (h)  contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações, ou que de outra forma permitam a utilização não autorizada de um computador ou de uma rede informática;
    
  • (i)  encoraja comportamentos que constituiriam uma infracção penal ou que dão origem a responsabilidade civil ou que de outra forma encorajam outros a cometer actividades ilegais ou a causar lesões ou danos materiais a qualquer outra pessoa;
    
  • (j)  resulte no envio ou transmissão de qualquer mensagem anonimamente ou sob um nome falso; ou
    
  • (k)  resulte na afixação de uma única mensagem em qualquer área do Serviço se essa mensagem estiver, na nossa opinião, fora do tópico ou em violação dos presentes Termos de Utilização ou das Diretrizes Comunitárias.
    
• 14.6.  Ao carregar ou publicar qualquer material no Serviço, durante todo o período do presente contrato e posteriormente, desde que sejamos autorizados a continuar a utilizar esse material ao abrigo da lei aplicável, o utilizador concede:
  

• • (a)  à WBD e à PSN uma licença mundial, não exclusiva e transferível (com direito a sub- licença) para utilizar, reproduzir, distribuir, modificar, preparar trabalhos derivados, exibir, publicar, executar e sub-licenciar todos os aspectos desse material (incluindo bandas sonoras ou música) que sejam necessários para a prestação do Serviço; e
    
  • (b)  a cada utilizador do Serviço uma licença mundial, não exclusiva, de acesso ao seu material através do Serviço e de redistribuição desse material no Serviço, na medida do permitido pela funcionalidade do Serviço e ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.
    

• 14.7.  O utilizador confirma e concorda que a WBD e a PSN podem publicar, republicar ou transmitir de outra forma o seu material (e qualquer som apresentado em qualquer conteúdo por si enviado), o seu nome, e qualquer outro material que carregue e que o caracterize (por exemplo, quaisquer imagens ou vídeos seus) em todo o mundo através de websites de marca GCN e em sites comunitários e redes sociais, incluindo (sem limitação) o YouTube, Facebook, Twitter e páginas Instagram operadas pela WBD ou PSN (incluindo páginas GCN+ regionais ou canais em línguas estrangeiras) da forma descrita nestes Termos de Utilização e na nossa Nota de Privacidade.
  
• 14.8.  O utilizador concorda que o seu material pode estar sujeito a pequenas alterações ou modificações para fins técnicos ou de formatação, sujeito à preservação do carácter intelectual da obra e renuncia a qualquer direito de inspeccionar e aprovar um produto acabado ou a cópia que possa ser utilizada em relação a material que possa carregar ou publicar no Serviço, ou a utilização a que tal material possa ser aplicado.
  

15. Titularidade e licença 

• 15.1.  Com excepção do conteúdo submetido ao Serviço pelo utilizador (ver secção 14), o conteúdo do Serviço é propriedade ou licenciado por nós, e está sujeito aos nossos (ou do nosso licenciante) direitos de autor, direitos de marca, e outros direitos de propriedade intelectual. Portanto, o utilizador não tem direitos de propriedade intelectual em, ou para, qualquer parte do Serviço, a não ser o direito de o utilizar de acordo com os presentes Termos de Utilização.
  
• 15.2.  O utilizador está autorizado a utilizar e visualizar o Serviço apenas para seu uso pessoal e não comercial. Enquanto utilizar o Serviço, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, para aceder ao Serviço e ao fluxo, descarregar, armazenar temporariamente e visualizar o Conteúdo. Com excepção da licença limitada concedida ao utilizador nos presentes Termos de Utilização, nenhum direito, título ou interesse no Serviço será transferido para o utilizador.
  
• 15.3.  Se tiver adquirido uma Subscrição, poderá descarregar temporariamente itens seleccionados de Conteúdo do Serviço para dispositivos compatíveis para visualização offline. 
  • (a)  Pode haver um limite para o número total de itens de Conteúdo que pode descarregar a qualquer momento. Estas limitações irão variar dependendo da natureza do Conteúdo que descarregou.
    
  • (b)  Sujeito a restrições de direitos ou outras limitações, terá normalmente 48 horas para ver o Conteúdo descarregado antes de expirar, uma vez que tenha premido o jogo. O Conteúdo descarregado que não tenha sido reproduzido no prazo de 30 dias após o descarregamento inicial, expirará automaticamente.
    
  • (c)  Se cancelar a sua Subscrição, ou se já não tivermos os direitos necessários ao Conteúdo descarregado, o acesso a tais descarregamentos expirará automaticamente.
    
• 15.4.  O utilizador não pode remover, alterar ou de qualquer forma adulterar quaisquer avisos de direitos de autor ou outras marcações de propriedade incluídas no Serviço ou qualquer Conteúdo.
  
• 15.5.  Qualquer cópia, acesso, transferência, execução pública ou comunicação ao público ou outra utilização de qualquer parte do Serviço (incluindo qualquer Conteúdo) que não seja expressamente autorizada pelos presentes Termos de Utilização constituirá uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual (ou do proprietário) e uma violação dos presentes Termos de Utilização.
  
• 15.6.  No caso de uma infracção material e/ou repetida, poderemos, sem aviso prévio ou intervenção prévia de um tribunal ou organismo arbitral, bloquear o seu acesso ao Serviço e/ou terminar qualquer Conta que o utilizador possa ter e prosseguir com quaisquer direitos ou recursos à nossa disposição.
  

16. A sua utilização do Serviço
16.1. Não deve, e não se pode permitir que terceiros: 

• (a)  transmitam, difundam, exibam, executem, publiquem, licenciem, ofereçam para venda, façam e/ou distribuam cópias de qualquer parte do Serviço, excepto conforme expressamente permitido pelos presentes Termos de Utilização;
  
• (b)  exibam qualquer Conteúdo ou qualquer parte do Serviço em qualquer lugar público;
  
• (c)  enquadrem qualquer item de Conteúdo ou do Serviço em (ou incorporar qualquer parte do Serviço em) outro website, aplicação, serviço online ou serviço audio visual;
  
• (d)  acedam ou visualizem qualquer parte do Serviço e/ou adquiram a sua Subscrição utilizando uma rede de proxy virtual;
  
• (e)  utilizem as suas credenciais de login para aceder à sua Conta ou Subscrição sem autorização nossa, ou fazer qualquer outra coisa que lhe permita obter acesso não autorizado ao Serviço, ou a qualquer conta, sistema informático ou rede ligada ao Serviço, através de meios como hacking, extracção de palavra-passe ou outros meios ilícitos;
  
• (f)  tentem alterar, modificar, fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, transferir, trocar ou traduzir o Serviço, a menos que tenha o direito legal de o fazer;
  
• (g)  removam, desactivem, degradem ou frustrem qualquer uma das protecções do conteúdo do Serviço ou do Conteúdo; e/ou
  
• (h)  recolham quaisquer dados pessoais de qualquer utilizador do Serviço (incluindo qualquer nome de conta) ou utilizar qualquer robot, bot, scraper, aplicação de pesquisa/ recuperação do site, proxy ou outro dispositivo manual ou automático, método, sistema ou processo para aceder, recuperar, indexar, "data mine", ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura ou apresentação de navegação do Serviço, da sua Subscrição ou do Conteúdo.
  

• 16.2.  O utilizador poderá criar vários perfis sob a sua conta. Se o fizer, permanece responsável por todas as actividades que são realizadas utilizando a sua Conta.
  
• 16.3.  O utilizador concorda em não se inscrever (ou tentar inscrever-se) várias vezes para um período de acesso gratuito ou para a mesma Oferta Promocional, ou tomar qualquer outra acção destinada a permitir-lhe beneficiar de vários períodos de acesso gratuito ou da mesma Oferta Promocional. Qualquer acção deste tipo constitui uma violação dos presentes Termos de Utilização e pode resultar no encerramento da sua Conta e/ou Subscrição.
  

17. Utilização do serviço for a do seu país de residência 

• 17.1.  Se for residente no EEE, pode aceder ao Conteúdo normalmente disponível através da sua Subscrição específica quando visita outro país do EEE, sem custos adicionais. Isto significa que pode usufruir do mesmo serviço e aceder ao mesmo Conteúdo, na mesma língua, enquanto estiver no estrangeiro, a que pode aceder e desfrutar quando estiver no seu país. Este acesso só está disponível se estiver temporariamente no estrangeiro noutro país do EEE e pudermos verificar se o seu país de residência se encontra no EEE.
  
• 17.2.  Dirija-se ao Centro de Ajuda para mais informações sobre o acesso ao Serviço fora do seu país de origem.
  

18. Fim do seu direito de utilização do Serviço 

• 18.1.  Podemos terminar o nosso acordo consigo (e consequentemente pôr fim ao seu direito de utilizar todo ou parte do Serviço) em qualquer altura. Se terminarmos o nosso acordo com o utilizador após este ter adquirido uma Subscrição directamente da nossa parte, avisá-lo-emos com a maior antecedência possível e asseguraremos que: (i) tenha acesso à sua Subscrição durante o restante período de subscrição; ou (ii) obtenha um reembolso por qualquer parte restante do período de subscrição após a data em que o nosso acordo terminar. Os seus direitos de cancelamento são definidos na secção 9.
  
• 18.2.  Se descontinuarmos qualquer parte do Serviço, avisaremos o utilizador com pelo menos 30 dias de antecedência (a menos que precisemos de descontinuar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) mais rapidamente por razões legais, inclusive para cumprir uma ordem judicial ou devido a uma reestruturação empresarial). Se descontinuarmos uma parte do Serviço que o Contratante subscreveu, forneceremos ao Contratante um reembolso por quaisquer montantes que este nos tenha pago pelo Serviço, mas que ainda não tenha recebido.
  
• 18.3.  Em qualquer caso, poderemos terminar ou suspender imediatamente o seu direito de utilizar todo ou qualquer parte do Serviço ou a sua Subscrição se o utilizador tiver violado seriamente estes Termos de Utilização ou se estiver a utilizar qualquer parte do Serviço de forma fraudulenta, ilegal ou de qualquer outra forma que não seja para os fins previstos. Dir-lhe-emos
  

se decidirmos terminar ou suspender o seu direito de utilizar o Serviço. Se o que o utilizador tiver feito puder ser corrigido, dar-lhe-emos uma oportunidade razoável para o fazer. 

18.4. Se pusermos fim aos seus direitos de utilização do Serviço, da sua Conta ou da sua Subscrição, deverá cessar todas as actividades autorizadas pelos presentes Termos de Utilização, incluindo a sua utilização do Serviço. 

19. A nossa responsabilidade para com o utilizador 

• 19.1.  Tem certos direitos legais ao abrigo das leis do seu território. Nada nestes Termos de Utilização pretende afectar estes direitos legais e não excluímos a nossa responsabilidade nos casos em que não estamos autorizados a fazê-lo ao abrigo das leis do seu território. Para mais informações sobre os seus direitos legais, contacte a sua organização local de defesa do consumidor.
  
• 19.2.  Se for residente no EEE, as leis nacionais do consumidor podem fornecer-lhe uma garantia legal de que o Serviço estará em conformidade legal no momento do fornecimento e durante a vigência do nosso contrato com o utilizador. Ao abrigo desta garantia legal, seremos responsáveis por qualquer falta de conformidade do Serviço e o utilizador poderá ter o direito, ao abrigo das leis locais, de: (a) fazer com que o Serviço volte a estar em conformidade; (b) um reembolso proporcional; ou (c) rescindir o contrato. Se o utilizador for residente na Suécia, poderá apresentar-nos uma reclamação de não conformidade à atenção da nossa equipa de Serviço ao utilizador no Chiswick Park Building 2, 566 Chiswick High Road, Londres, W4 5YB, Reino Unido, ou contactando-nos de acordo com a secção 24. Se for residente na Dinamarca, o seu direito a uma garantia legal deriva das disposições da Lei de Venda de Bens dinamarquesa. Se for residente em França, os termos do Apêndice 2 (secção C) aplicam-se às garantias legais do Serviço e do Conteúdo.
  
• 19.3.  A menos que seja causado pela nossa negligência ou infracção própria, não somos responsáveis por: 
  • (a)  qualquer utilização pelo utilizador do Serviço ou Conteúdo que não seja autorizada por nós ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, incluindo perda de lucros se o utilizador tentar utilizar ou exibir o Serviço para qualquer fim comercial;
    
  • (b)  qualquer mau funcionamento ou interrupção do Serviço ou Conteúdo devido a circunstâncias fora do nosso controlo que nos impeçam de cumprir as nossas obrigações para com o utilizador, ou que possa ser considerado um "evento de força maior" ao abrigo da legislação local (quando aplicável). Isto pode ser devido a coisas tais como: (i) relâmpagos, inundações, mau tempo, incêndio, explosão, actividades terroristas, epidemia, pandemia, motins, guerra, qualquer coisa feita por um governo ou outra autoridade pública, ou greves ou outras acções laborais; ou (ii) outras acções de terceiros que não controlamos;
    
  • (c)  qualquer falta de funcionalidade ou falha no fornecimento de qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo, ou qualquer perda de conteúdo ou dados que seja devida a: 
    • (i)  mau funcionamento ou falhas no equipamento, dispositivos, sistema operativo ou ligação à Internet escolhidos (incluindo malware, vírus ou bugs provenientes de terceiros ou em qualquer um dos seus dispositivos);
      
    • (ii)  falha a descarregar ou instalar qualquer actualização ou a versão publicada mais recente do Serviço, a fim de beneficiar de funcionalidades e/ou funcionalidades novas ou melhoradas, nos casos em que o tenhamos informado sobre a actualização, explicado as consequências de não a instalar e fornecido instruções de instalação;
      
    • (iii)  falha a descarregar ou instalar qualquer actualização ou a versão publicada mais recente do Serviço, a fim de satisfazer quaisquer requisitos de compatibilidade nos casos em que o tenhamos informado sobre a actualização, explicado as consequências de não a instalar e fornecido instruções de instalação;
      
    • (iv)  acções imprevisíveis e intransponíveis de terceiros referidas na secção 11 (por exemplo, uma loja de aplicação ou um dos nossos parceiros terceiros); ou
      
    • (v)  a sua ligação à Internet não satisfaz os requisitos mínimos de largura de banda e/ou velocidade, conforme detalhado no Centro de Ajuda.
      
  • (d)  incompatibilidade de qualquer parte do Serviço ou Conteúdo com quaisquer dispositivos ou sistemas operativos que não os listados no nosso Centro de Ajuda.
    

20. Websites de terceiros 

• 20.1.  O Serviço pode incluir hiperligações para outros websites que não são propriedade nossa nem
  controlados por nós. 
  • (a)  Não temos controlo sobre, e não assumimos qualquer responsabilidade pela disponibilidade, conteúdo, políticas de privacidade, ou práticas de quaisquer websites de terceiros.
    
  • (b)  O utilizador reconhece e concorda que não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa ocorrer em resultado da disponibilidade desses sites ou recursos externos de terceiros, ou em resultado de qualquer confiança depositada pelo utilizador na exaustividade, exactidão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais nos referidos sites ou recursos, ou disponíveis a partir dos mesmos.
    
• 20.2.  Encorajamo-lo a estar atento quando deixar o Serviço e a ler os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros sítios Web que visitar.
  

1. Reportar conteúdo
   Se vir algum Conteúdo no Serviço que queira assinalar ou comunicar-nos porque, por exemplo, acredita que infringe os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, por favor contacte- nos através do nosso Centro de Ajuda.
   
2. Outros termos
   

• 22.1.  O acordo entre nós e o utilizador é pessoal e nenhum terceiro tem direito a beneficiar dele. O utilizador concorda que podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização para quaisquer outras empresas do mesmo grupo que a WBD e/ou a PSN ou para qualquer outra empresa ou firma ou pessoa, desde que a sua Subscrição e direitos ao abrigo deste acordo não sejam afectados negativamente em resultado de tal transferência. O utilizador não poderá transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização para mais ninguém.
  
• 22.2.  Se qualquer parágrafo ou secção, ou se qualquer parte de um parágrafo ou secção, dos presentes Termos de Utilização for considerada ilegal, inválida ou inaplicável por um tribunal ou autoridade legal, esse parágrafo ou secção, ou qualquer parte desse parágrafo ou secção, será tratado como removido. A validade e a aplicabilidade das restantes partes dos presentes Termos de Utilização continuará e não será afectada.
  
• 22.3.  Na medida em que não exercermos ou decidirmos não exercer qualquer direito de reclamação contra o utilizador a que temos direito, tal não constituirá uma renúncia a esse direito, salvo indicação em contrário, por escrito, por parte do utilizador.
  
• 22.4.  Estes Termos de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com as leis do território identificado no quadro abaixo. No entanto, estes Termos de Utilização não limitarão quaisquer direitos de protecção do consumidor a que possa ter direito ao abrigo das leis obrigatórias do seu país de residência.
  

22.5. O utilizador pode apresentar uma queixa contra nós relacionada com ou decorrente destes Termos de Utilização nos tribunais ingleses. Poderá também apresentar reclamações contra nós nos tribunais do seu território de residência. 

23. Queixas
23.1. Se tiver alguma queixa, por favor tente falar connosco primeiro, contactando-nos usando os 

detalhes abaixo: 

• (a)  Se o utilizador residir na Finlândia, tem o direito de apresentar um litígio à Comissão de Litígios de Consumo (em conformidade com a Lei Finlandesa de Protecção do Consumidor). O endereço da Comissão de Litígios de Consumo é Hämeentie 3, PO Box 306, FI-00531 Helsinki e o website é www.kuluttajariita.fi.
  
• (b)  Se o utilizador residir na Suécia, quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos de Utilização que não possamos resolver mutuamente, poderão ser resolvidos pelo Conselho Nacional Sueco para Litígios de Consumo (o "ARN"), Caixa 174, 101 23 Estocolmo, Suécia (www.arn.se). A ARN é uma autoridade pública que resolve litígios entre consumidores e operadores comerciais. Como consumidor, pode ter qualquer litígio deste tipo resolvido pela ARN gratuitamente. Cumpriremos a decisão da ARN.
  
• (c)  Se o utilizador residir na Noruega, os litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos de Utilização podem ser apresentados ao Conselho Norueguês do Consumidor. As informações de contacto do Conselho Norueguês de Consumidores podem ser encontradas em https://www.forbrukerradet.no/.
  
• (d)  Se o utilizador residir em França, em conformidade com o direito do consumidor aplicável, oferecemos-lhe o acesso a um mecanismo alternativo de resolução de litígios. O nosso mediador é a AME CONSO, cujo endereço é 11 Place Dauphine - 75001 Paris, França, e cujo endereço do website é www.mediationconso-ame.com.
  
• (e)  Se o utilizador residir nos Países Baixos, de acordo com o direito do consumidor aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação ou litígio perante a Fundação Holandesa para as Juntas de Reclamação do Consumidor (De Geschillencommissie). O endereço da Fundação Holandesa para as Comissões de Reclamações dos Consumidores é Bordewijklaan 46, 2591 XR Den Haag, Países Baixos e o website é https://www.degeschillencommissie.nl/.
  
• (f)  Se o utilizador residir em Portugal, qualquer questão ou disputa decorrente da aplicação, interpretação, integração ou execução dos presentes Termos de Utilização, quando não puder ser resolvida por acordo entre as partes, deverá ser submetida aos tribunais portugueses. Tem o direito de recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo listadas no Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt/, onde poderá consultar a identificação dessas entidades e informações sobre os seus direitos.
  1.
  

24. Contactar-nos 

Pode contactar-nos através do nosso Centro de Ajuda ou utilizando os detalhes em Informação Legal. 

Direito ao Arrependimento b. Apêndice 1: Direito ao Arrependimento (EEE apenas) Instruções sobre o Direito ao Arrependimento:: 

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem dar qualquer razão. 

O prazo de retractação expira após 14 dias a partir do dia da celebração do contrato. 

Para exercer o direito de arrependimento, deve informar a DPlay Entertainment Limited da sua decisão de rescisão do presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou correio electrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retractação abaixo, mas não é obrigatório. 

Para cumprir o prazo de arrependimento, é suficiente que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de arrependimento antes que o prazo de arrependimento tenha expirado. 

Efeitos do arrependimento 

Se o utilizador rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do utilizador, incluindo os custos de entrega, se aplicável (com excepção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega que não seja o tipo de entrega standard menos dispendioso por nós oferecido), sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescisão do presente contrato. Realizaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que o utilizador utilizou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer taxas em consequência desse reembolso. 

Se solicitou iniciar a prestação de serviços durante o período de retractação, sujeito à secção 5.2, deverá pagar-nos um montante proporcional ao que foi fornecido até que nos tenha comunicado a nossa rescisão deste contrato, em comparação com a covaridade total do contrato. 

Formulário de Arrependimento: 

(Preencher e devolver este formulário apenas se desejar desistir do acordo. Recomendamos que se comprou a sua Subscrição a um terceiro que não a WBD (como uma loja de aplicações), deverá enviar este formulário com informações relevantes sobre os mesmos a esse terceiro, a fim de se retirar do acordo). 

— Para 

FAO Customer Services, DPlay Entertainment Limited, Chiswick Park Building 2, 566 Chiswick High Road, London, W4 5YB, United Kingdom 

support@globalcyclingnetwork.com 

— Eu/ Nós (*) avisamos que eu/nós (*) desisto do meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço: [inserir nome do serviço e tipo de assinatura]. 

— Encomendado em (*)/recebido em (*)
— Endereço de correio electrónico utilizado para o registo no serviço
— Nome do(s) consumidor(es)
— Morada do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel) — Data
____________
(*) eliminar, conforme o caso. 

Apêndice 2:
A: Termos Estatutários Aplicáveis aos Subscritores Anuais Franceses 

1. Artigo L.215-1: Para os contratos de prestação de serviços com prazo definido com cláusula de renovação tácita, a sociedade informará o subscritorr por escrito, por correio ou correio electrónico dedicado, no prazo máximo de 3 meses e o mais tardar 1 mês antes do prazo para rescisão do contrato, da sua capacidade de não renovar o contrato. Esta informação será fornecida em termos claros e compreensíveis e mencionará, dentro de um prazo, o prazo de rescisão.
   
2. Quando esta informação não tiver sido fornecida de acordo com o primeiro parágrafo, o consumidor tem o direito de rescindir livremente o contrato a qualquer momento a partir da data de renovação.
   
3. Os pagamentos antecipados efectuados após a última data de renovação ou, para os contratos por tempo indeterminado, após a data de transformação do contrato a prazo definitivo, são reembolsados no prazo de 30 dias a contar da data de rescisão, líquidos dos montantes devidos pela execução do contrato até à referida data de rescisão.
   
4. As disposições deste artigo aplicam-se não obstante os artigos que submetem alguns contratos a regras específicas relativas à informação do consumidor.
   
5. Artigo L.215-3: As disposições deste capítulo são igualmente aplicáveis aos contratos entre sociedades e não-profissionais.
   
6. Artigo L.241-3: Quando a sociedade não tiver reembolsado o subscritor nos termos do artigo L. 215-1, os montantes em dívida vencerão juros à taxa legal.
   

B: Outras condições relativas a alterações às Condições de Utilização aplicáveis aos Subscritores Franceses 

Se alterarmos estes Termos de Utilização, notificaremos o utilizador e dar-lhe-emos a oportunidade de ler os novos termos antes de tais alterações entrarem em vigor, a menos que seja necessário implementar rapidamente uma actualização para reflectir uma alteração súbita do Serviço, ou por razões de segurança, legais ou regulamentares (caso em que notificaremos o utilizador das alterações assim que pudermos). Se o utilizador não concordar com a alteração, deverá terminar a sua Subscrição antes de a alteração entrar em vigor. Se o fizer, a última versão dos Termos de Utilização que aceitou anteriormente continuará a aplicar-se à sua utilização do Serviço até ao final do período da sua Subscrição. 

C: Garantias legais ao abrigo da lei francesa para o Serviço e Conteúdo aplicáveis aos subscritores Franceses 

A lei francesa concede-lhe, enquanto consumidor, os seguintes direitos e garantias estatutários em relação ao Serviço. Por conseguinte, oferecemos-lhe a protecção concedida por lei ao abrigo da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 224-25-12 a L. 224-25-26 do Código do Consumidor francês. 

Somos responsáveis pelo fornecimento de conteúdos e serviços digitais que respeitem o contrato e os critérios objectivos e subjectivos estabelecidos pela lei. Relativamente ao fornecimento único, somos responsáveis por qualquer não-conformidade que exista no momento do fornecimento e que se torne aparente no prazo de dois anos após o fornecimento. Relativamente ao conteúdo digital ou serviço fornecido numa base contínua, somos responsáveis por qualquer não-conformidade que se torne aparente durante o período em que é fornecido ao abrigo do contrato. Somos igualmente responsáveis, dentro dos mesmos prazos, por qualquer não conformidade resultante da integração incorrecta do conteúdo ou serviço digital no ambiente digital do consumidor, quando tal tenha sido feito por nós ou sob a nossa responsabilidade, ou quando a integração incorrecta pelo consumidor seja o resultado de deficiências nas instruções fornecidas por nós. 

Durante o período de 12 meses após o fornecimento do Serviço, o consumidor não será obrigado a provar a existência do defeito. 

Em caso de falta de conformidade, o consumidor terá direito a que o conteúdo ou serviço digital seja posto em conformidade ou, na sua falta, a que o preço seja reduzido ou que o contrato seja rescindido nas condições previstas pelo Código do Consumidor francês.