Paid App terms of use (Portuguese - Portugal)

GCN – Serviços Pagos
Termos de Utilização
Última atualização: 6 de maio de 2020
Bem-vindo/a à aplicação GCN (o "Serviço"). O Serviço inclui a própria Aplicação GCN (a "Aplicação"), o conteúdo a pedido e em direto disponível gratuitamente através da Aplicação ou mediante assinatura paga através da Aplicação (individualmente, um "Serviço Pago" e, em conjunto, os "Serviços Pagos"), bem como todos os elementos e funcionalidades, recomendações, avaliações e interfaces de utilizador da Aplicação. A compra e uso de um Serviço Pago e o Conteúdo disponibilizado através do mesmo encontram-se sujeitos aos presentes Termos de Utilização. O termo "Conteúdo" nos presentes Termos de Utilização inclui o texto, software, código, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, transmissões ao vivo, combinações audiovisuais, elementos interativos e outros materiais que possa visualizar, aceder ou para os quais possa contribuir no Serviço.
Os Serviços Pagos são distribuídos e são-lhe fornecidos pela DPlay Entertainment Limited, registada em Inglaterra com o número de empresa 09615785, com sede em Chiswick Park Building 2, 566 Chiswick High Road, Londres, W4 5YB, Reino Unido (“DEL”, "nós", "nossa").
Deve ler os presentes termos, bem como as Orientações da Comunidade (disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-community-guidelines/) (juntamente, os "Termos de Utilização") antes de aceder, instalar ou utilizar o Serviço. Eles estabelecem o seu acordo para que possa ter acesso e utilizar o Serviço Pago. Ao aceder, instalar ou utilizar o Serviço, concorda com os Termos de Utilização (bem como com os termos gerais de utilização disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/). Se não concordar com os mesmos, não deve utilizar o Serviço ou comprar um Serviço Pago.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça ou que recolhamos de si ao utilizar o Serviço, comprar o Serviço Pago ou utilizar a sua Conta GCN (definida infra) serão utilizados por nós do modo previsto na nossa Política de Privacidade https://www.playsportsnetwork.com/privacy-policy/. Deve, também, certificar-se de que lê a nossa Política de Cookies https://www.playsportsnetwork.com/cookie-policy/.
O conteúdo do Serviço mudará regularmente, o que significa que eventos empolgantes, artigos, programas, etc. poderão ficar disponíveis, ao passo que outros eventos, artigos, programas, etc. deixarão de estar disponíveis. Ver a Secção 14 para mais pormenores.
1. Acesso ao Serviço
1.1 Ao aceder, utilizar ou instalar o Serviço poderá aceder e visualizar o Serviço e Conteúdo em conformidade com os termos e condições que se encontram em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/ e (no que diz respeito ao Serviço Pago) os presentes Termos de Utilização.
1.2 Para aceder, utilizar ou instalar o Serviço, tem de ter idade igual ou superior a 18 anos (ou a maioridade no seu território de residência, se tiver mais de 18 anos de idade).
1.3 Pode conseguir aceder e visualizar gratuitamente determinado Conteúdo e sem registar uma conta, embora algum Conteúdo e determinados recursos apenas possam estar disponíveis para si:
se registar uma conta ou se tiver uma conta existente (“Conta GCN”) e utilizar os dados da sua Conta GCN para fazer a autenticação no Serviço; ou
como contrapartida de uma taxa única ou periódica para acesso ao Serviço Pago (um "Passe para Serviço Pago").
1.4 Para mais informações sobre o Serviço Pago e Passes para Serviços Pagos consulte a seguinte ligação: https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/.
1.5 Se comprar um dos nossos Passes para Serviço Pago, pode consultar os dados do seu Passe para Serviço Pago na área "My Account" (A Minha Conta) da sua Conta GCN, incluindo o preço. Se o seu Passe para Serviço Pago se renovar automaticamente, esta informação incluirá a taxa de assinatura periódica, a data de renovação para efeitos de faturação e como cancelar a renovação automática do seu Passe para Serviço Pago.
2. A sua Conta GCN
2.1 Ao criar a sua Conta GCN, deve fornecer informação precisa e completa. Poderá utilizar uma conta que já tenha numa plataforma de terceiros ou outro parceiro para criar a sua Conta GCN, tal como o início de sessão num serviço de redes sociais.
2.2 É da sua responsabilidade o nome de utilizador e a palavra passe da Conta GCN, garantir a confidencialidade de tais dados e as atividades realizadas através dos mesmos (incluindo todo o acesso e uso do Serviço através da sua Conta GCN). Recomendamos que não revele o seu nome de utilizador e palavra passe a terceiros. Concorda em notificar-nos imediatamente se tomar conhecimento ou suspeitar, de qualquer falha de segurança ou uso não autorizado do seu nome de utilizador e palavra passe.
3. O seu Passe para Serviço Pago
1. Se comprar um dos nossos Passes para Serviço Pago, ser-lhe-ão fornecidos os dados do preço, moeda e renovação automática antes de concluir a sua compra. Assinalamos que os Serviços Pagos são distribuídos pela DEL e o Conteúdo que receber como parte do Serviço Pago é gerido e operado pela Global Cycling Network (“GCN”) e por outras afiliadas da DEL. A GCN é uma marca da posse da Play Sports Network Limited, registada em Inglaterra sob o número de empresa 08265494 e com sede em 30 Monmouth Street, Bath, Inglaterra, BA1 2AP, Reino Unido (“PSNL”).
2. Na página de Informação do Passe https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/ poderá encontrar:
1. os dados dos Passes para Serviços Pagos atualmente disponíveis no seu território;
2. mais informações sobre os elementos de cada tipo de Passe para Serviço Pago, incluindo a renovação automática, período mínimo de assinatura, como desativar a renovação automática e o cancelamento; bem como
3. informação sobre como mudar de um Passe para Serviço Pago para outro Passe para Serviço Pago, incluindo qualquer impacto na respetiva faturação.
3. Após concluir uma compra, enviar-lhe-emos uma confirmação por e-mail com os dados do seu novo Passe para Serviço Pago. Também pode consultar os dados do seu Passe para Serviço Pago na área "My Account" (A Minha Conta) da sua Conta GCN, incluindo o preço. Se o seu Passe para Serviço Pago se renovar automaticamente, esta informação incluirá a taxa de assinatura periódica, a data de renovação para efeitos de faturação e como cancelar a renovação automática do seu Passe para Serviço Pago.
4. Se tiver feito uma assinatura através de terceiros, leia a Secção 1 (Plataformas e serviços de terceiros).
4. Período de Acesso Gratuito ao Serviço Pago
4.1 O seu Passe para Serviço Pago poderá ter início com um período de acesso gratuito. Os períodos de acesso gratuito são disponibilizados a novos assinantes (um por assinante), a não ser que outros termos se apliquem. A duração específica do período de acesso gratuito será indicada no momento da assinatura.
4.2 A taxa ser-lhe-á cobrada no final do período de acesso gratuito, a não ser que cancele o seu Passe para Serviço Pago antes do termo do período de acesso gratuito. Assinalamos que poderá não ser informado/a de que o seu período de acesso gratuito está a terminar, ou terminou, bem como do início da sua assinatura. Se fizer uma assinatura através de terceiros, por exemplo uma loja de aplicações ou através de um dos nossos parceiros, consulte também a Secção 11 (Plataformas e serviços de terceiros) infra.
4.3 Se for residente do Quebeque, o seu Passe para Serviço Pago não terá início com um período de acesso gratuito, que será convertido numa assinatura paga. Contudo, os novos assinantes residentes no Quebeque que façam a assinatura de um Passe para Serviço Pago poderão receber a parte inicial do seu primeiro período de assinatura de forma gratuita ou a uma taxa reduzida (sujeito às condições associadas a esse Passe para Serviço Pago). A duração específica desse intervalo de tempo será indicada no momento da assinatura. Pode consultar mais pormenores sobre Passes para Serviços Pagos para residentes do Quebeque na Página de informação sobre passes (https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/).
5. Ofertas Promocionais
5.1 A DEL, as empresas do grupo da DEL e/ou parceiros terceiros, podem disponibilizar códigos ou outras ofertas promocionais, que:
permitam aceder ao Conteúdo que normalmente só se encontra disponível através de um Passe para Serviço Pago, sem o/a obrigar a pagar por tal acesso; ou
ofereçam um desconto para um Passe para Serviço Pago
("Ofertas Promocionais").
5.2 As Ofertas Promocionais podem ter várias formas e podem ser disponibilizadas numa base individual ou como parte de um pacote com outros produtos ou serviços vendidos pela DEL ou outras empresas que façam parte do mesmo grupo que a DEL ou com os produtos ou serviços de um dos nossos parceiros. Só pode utilizar e descontar as Ofertas Promocionais em conformidade com os respetivos termos e condições que se apliquem às mesmas.
5.3 Para obter informação detalhada consulte os termos e condições aplicáveis da Oferta Promocional. Salvo indicação em contrário, as Ofertas Promocionais só se encontram disponíveis para novos assinantes (uma por assinante) e estão sujeitas a disponibilidade. Se uma Oferta Promocional for combinada com um período de acesso gratuito, poderá haver limitações que se aplicam. Se uma Oferta Promocional for fornecida por um parceiro terceiro ou por outra empresa do grupo da DEL, essa entidade na qualidade de parte poderá também ter termos e condições adicionais que se apliquem. A DEL não é responsável pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros.
5.4 A elegibilidade para Ofertas Promocionais é determinada pela DEL e reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade de qualquer Oferta Promocional e/ou de cancelar a mesma e de suspender a sua conta no caso de não ser elegível.
6. Faturação de Passes para Serviços Pagos
6.1 Se houver uma taxa que se aplique ao seu Passe para Serviço Pago, a taxa ser-lhe-á cobrada através do método de pagamento que forneceu quando criou a sua assinatura.
6.2 Se o seu Passe para Serviço Pago se renovar automaticamente, os pagamentos da assinatura serão cobrados automaticamente no primeiro dia de cada período de assinatura para o seu Passe para Serviço Pago ao mesmo preço (a não ser que o/a tenhamos notificado de uma alteração no preço em conformidade com a Secção 8). Normalmente, o primeiro pagamento será cobrado no primeiro dia da sua assinatura ou, se tiver um período de acesso gratuito, no dia após o seu período de acesso gratuito terminar.
6.3 Se for elegível para uma Oferta Promocional que lhe permita aceder a um Passe para Serviço Pago gratuitamente por um determinado período, que depois será convertido numa assinatura paga, o seu primeiro pagamento será cobrado imediatamente após o período da promoção.
6.4 Se for elegível para uma Oferta Promocional que inclua um desconto, será feito o respetivo desconto na sua fatura e pagamentos durante o período da promoção. Após o período de promoção, aplicar-se-á o preço normal de assinatura.
6.5 Para visualizar os seus dados de faturação ou para mudar o seu método de pagamento, consulte a área "My Account" (A Minha Conta) na sua Conta GCN (a não ser que esteja a fazer o pagamento através de terceiros ou através de outro serviço, por exemplo através de um dos nossos parceiros, sendo que nesse caso deve consultar a Secção 11 (Serviços e plataformas de terceiros) infra).
6.6 Se um pagamento não for cobrado com êxito, em virtude do seu método de pagamento ter expirado, por ter fundos insuficientes ou por outro motivo, e se não alterar o seu método de pagamento ou cancelar o seu Passe para Serviço Pago, poderemos suspender o seu acesso ao Serviço Pago após o/a termos notificado, até termos (ou até uma entidade terceira relevante ter) obtido um método de pagamento válido. Será notificado/a da falha na cobrança e ser-lhe-á dada a oportunidade de atualizar o seu método de pagamento. Ao atualizar o seu método de pagamento na área "My Account" (A Minha Conta) da sua Conta GCN, autoriza-nos a utilizar o método de pagamento atualizado para fazer a cobrança do seu Passe para Serviço Pago, permanecendo responsável por quaisquer montantes que estejam por cobrar. Isto poderá resultar numa alteração das datas de pagamento do seu período de assinatura.
6.7 Reservamo-nos o direito de alterar a data em que fazemos a cobrança após notificação, se o seu método de pagamento não tiver sido autorizado com sucesso ou se a data de renovação da sua assinatura não ocorrer num dado mês. Por exemplo, se fizermos normalmente a cobrança no dia 30 de cada mês, em fevereiro a cobrança será feita no dia 28.
6.8 Podemos utilizar outras empresas (incluindo empresas no grupo da DEL), agentes ou contratadas, para processar transações de cartão de crédito ou outros métodos de pagamento, bem como para gerir as assinaturas do Serviço Pago. Se concluir a sua compra fora da Aplicação (ou seja, se nos comprar diretamente através da página Web dedicada do Serviço) a cobrança do seu pagamento será feita pela DEL ou por uma das nossas empresas afiliadas.
6.9 Se fizer a assinatura de um Passe para Serviço Pago que comece com um período de acesso gratuito ou se utilizar uma Oferta Promocional que lhe permita ter acesso a um Passe para Serviço Pago de forma gratuita, mas que o obrigue a fornecer os seus dados de pagamento, o seu banco poderá autorizar um pagamento no início do seu período de acesso gratuito ou Oferta Promocional. Contudo, nestas circunstâncias, não lhe cobraremos nenhum pagamento por este período de acesso gratuito ou por este período de Oferta Promocional. Todavia, deve ter em mente que isto poderá afetar o seu saldo disponível ou limite de crédito.
7. Renovação automática de Passes para Serviços Pagos
7.1 Certos tipos de Passes para Serviços Pagos renovam-se automaticamente a não ser que cancele a sua assinatura antes da data de renovação seguinte (ou no final de qualquer período de acesso gratuito). Se comprar um Passe para Serviço Pago através de nós, informá-lo/a-emos, no momento da assinatura, se o seu tipo de Passe para Serviço Pago se renova automaticamente.
7.2 Se tiver um Passe para Serviço Pago que renove automaticamente e se não cancelar a sua assinatura antes do termo do período de assinatura atual (ou período de acesso gratuito), o seu Passe para Serviço Pago renovará automaticamente. Se o seu Passe para Serviço Pago se renovar automaticamente, ser-lhe-á cobrado o montante total da taxa de assinatura ao mesmo preço (a não ser que uma oferta promocional se aplique ao seu período de assinatura atual ou subsequente, ou se o/a tivermos notificado de uma alteração do preço, em conformidade com a Secção 8) devido para o próximo período de assinatura. Para mais informações sobre a renovação automática, incluindo como a desativar, consulte a página de Informação sobre Passes (https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/) ou clique na área "My Account" (A Minha Conta) da sua Conta GCN.
7.3 A não ser que o seu Passe para Serviço Pago se renove mensalmente, será notificado/a da renovação antes do termo do período atual de assinatura.
8. Alterações no preço de um Serviço Pago
8.1 Podemos alterar periodicamente o preço do seu Passe para Serviço Pago. Quaisquer alterações no preço aplicar-se-ão a si, no mínimo, após 30 dias de o/a termos notificado. Informá-lo/a-emos da data prevista para a entrada em vigor de quaisquer alterações no preço. Se tiver comprado um Passe para Serviço Pago através de um dos nossos parceiros terceiros, as alterações de preço encontram-se sujeitas aos termos e condições de tal entidade terceira.
8.2 Se o/a notificarmos de uma alteração de preço e se não pretender continuar com o seu Passe para Serviço Pago com o novo preço da assinatura, pode cancelar o seu Passe para Serviço Pago: (i) antes do início do próximo período de assinatura, seguindo os passos indicados na Secção 9 (Cancelamento) infra; ou (ii) a qualquer altura antes de a alteração do preço entrar em vigor ao notificar-nos através das informações de contacto indicados na secção de Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/. A uso continuado do seu Passe para Serviço Pago e/ou pagamento do novo preço de assinatura constitui consentimento expresso da alteração de preço.
8.3 Envidaremos sempre todos os esforços para garantir que o preço do seu Passe para Serviço Pago não se altere até ao início do seu próximo período de assinatura. Se uma alteração de preço entrar em vigor durante o período de assinatura atual, pode cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes de a alteração de preço entrar em vigor sendo reembolsados os montantes que tenha pago pelo Serviço Pago, mas que não tenha sido fornecido.
9. Cancelamento
9.1 Pode cancelar o seu Passe para Serviço pago antes do termo do período de assinatura atual (ou período de acesso gratuito) e, salvo indicação nossa em contrário no separador da Informação do Passe https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/ para o seu território (conforme descrito na Secção 2 infra), o cancelamento entrará em vigor no final do período de assinatura atual (ou período de acesso gratuito). Isto significa que, se estiver a meio de um período de assinatura (ou período de acesso gratuito), poderá continuar a utilizar o seu Passe para Serviço Pago até ao final do período de assinatura atual (ou período de acesso gratuito), salvo indicação nossa em contrário.
9.2 Em determinados países ou territórios, certos tipos de Passe de Serviço Pago têm um prazo mínimo de duração que expira antes do termo do período de assinatura atual. Isto poderá aplicar-se ao período inicial de assinatura, bem como a qualquer período de renovação. Isto significa que poderá ter a possibilidade de cancelar o seu Passe para Serviço Pago, com o cancelamento a entrar em vigor no final do prazo mínimo ou imediatamente (no caso de o prazo mínimo ter passado). Para mais informações sobre o prazo mínimo e os direitos de cancelamento que se aplicam ao seu Passe para Serviço Pago, consulte as informações relevantes para o seu país ou território na página da Informação do Passe https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/.
9.3 Ao comprar um Passe para Serviço Pago nosso, concorda com o seguinte: (a) fornecer-lhe-emos imediatamente acesso ao seu Passe para Serviço Pago (e o Conteúdo disponível através de tal Passe para Serviço Pago); e (b) se nos der o seu consentimento no momento em que fizer a assinatura, renuncia a qualquer direito legal que tenha ter: (i)direito de arrependimento sobre a compra do Passe para Serviço Pago; e (ii) recebimento de um reembolso dentro do período reflexão aplicável.
9.4 Para gerir o seu Passe para Serviço Pago, clique na área "My Account" (A Minha Conta) da sua Conta GCN.
9.5 Se tiver feito a assinatura de um Passe para Serviço Pago através de uma entidade terceira (por exemplo, através de um dos nossos parceiros) e quiser cancelar a sua assinatura, deverá fazê-lo através de tal entidade terceira. Por exemplo, poderá ter de visitar a sua conta com uma entidade terceira e desativar a renovação automática do Serviço Pago.
Se for residente na Noruega, para mais informações sobre o seu direito de arrependimento durante o período de reflexão aplicável, consulte a Informação sobre o Passe em https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/.
10. Reembolsos e créditos
10.1 Sem prejuízo dos seus direitos legais aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e não são feitos reembolsos ou créditos para períodos de faturação parcialmente utilizados. A qualquer altura, e por qualquer motivo, poderemos disponibilizar um reembolso, desconto ou outra compensação a alguns ou todos os nossos assinantes. Se o fizermos por algum motivo, isto não significa que estejamos obrigados a fazê-lo novamente, mesmo se deparados com as mesmas circunstâncias.
10.2 Se tiver feito a assinatura do Passe para Serviço Pago através de uma entidade terceira (por exemplo, uma loja de aplicações ou através de um dos nossos parceiros) e tiver problemas com a faturação ou pagamentos, deverá contactar tal entidade terceira a respeito de quaisquer reembolsos ou créditos relacionados com o seu Passe para Serviço Pago, em conformidade com os termos de tal entidade terceira. Para qualquer outra questão relacionada com o seu Passe para Serviço Pago, pode contactar-nos através dos dados de contacto indicados na secção de Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/.
11. Serviços e Plataformas de terceiros
11.1 Se aceder ao Serviço Pago ou comprar um Passe para Serviço Pago através de uma entidade terceira (por exemplo, através de uma loja de aplicações ou pacote de serviços fornecido por um dos nossos parceiros terceiros) ou outro produto ou serviço vendido por tal entidade terceira ou a DEL:
o seu pagamento será feito a tal entidade terceira ou a tal outo produto ou serviço e o/a assinante estará sujeito/a aos termos e condições de tal entidade terceira ou aos termos de tal outro produto ou serviço (incluindo todas as regras de utilização aplicáveis);
todos os pagamentos relativos a um Passe para Serviço Pago serão feitos a tal entidade terceira ou a tal outro produto ou serviço;
Informação importante sobre:
termos de venda aplicáveis;
taxas;
impostos;
métodos de pagamento;
o seu direito a cancelar uma transação e quando pode exercer tal direito (se aplicável); e
os passos técnicos para realizar uma transação,
constarão de forma detalhada nos termos e condições da entidade terceira ou nos termos e condições de tal outro produto ou serviço; e
deve cumprir tais termos e condições da entidade terceira, bem como os presentes Termos de Utilização. Em caso de inconsistência entre os presentes Termos de Utilização e os termos e condições de tal entidade terceira, os termos e condições da entidade terceira terão precedência relativamente aos presentes Termos e Condições.
11.2 Se estiver a pagar pelo Passe para Serviço Pago através de outro produto ou serviço vendido por tal entidade terceira ou pela DEL e quiser mudar de método de pagamento, deverá fazê-lo através de tal entidade terceira ou do outro produto ou serviço. Nestas circunstâncias, se se deparar com quaisquer problemas com a faturação ou pagamentos, contacte tal entidade terceira diretamente e discuta todos os reembolsos ou créditos relativos ao seu Passe para Serviço Pago.
12. Dispositivos compatíveis e atualizações
12.1 A disponibilidade do Serviço, a sua Conta GCN, o Conteúdo e o seu Passe para Serviço Pago dependem da qualidade da sua ligação à Internet e capacidades do dispositivo.
12.2 Alguns recursos podem não estar disponíveis em todos os dispositivos. Visite as Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/ para ver a lista completa de dispositivos compatíveis e requisitos de sistema operativo, assim como outras restrições de dispositivos que possam aplicar-se.
12.3 Para ter a melhor experiência, recomendamos que aceite quaisquer atualizações ao Serviço à medida que estiverem disponíveis. Pode ser igualmente necessário atualizar o sistema operativo do seu dispositivo.
12.4 A sua utilização de quaisquer atualizações, modificações ou versões de substituição do Serviço será regida pelos presentes Termos de Utilização e por quaisquer termos adicionais que tiver aceite assim que instalar a atualização, modificação ou versão de substituição em causa.
13. A sua utilização dos dados
13.1 O utilizador é responsável pelo acesso à internet, dados móveis ou outros encargos incorridos durante a utilização do Serviço. Lembre-se que a transmissão e o descarregamento de qualquer conteúdo audiovisual, assim como vídeos e jogos, pode utilizar uma grande quantidade de dados.
14. Alterações do Serviço e do Conteúdo
14.1 Como foi acima mencionado na descrição do Serviço, o Conteúdo mudará regularmente, o que significa que eventos empolgantes, programas, etc. poderão ficar disponíveis ao passo que outros eventos, programas, etc. deixarão de estar disponíveis.
14.2 Fornecemos o Serviço numa base contínua e não nos é possível prever o que venha a ser alterado no futuro. Isto significa que poderemos fazer alterações ao Conteúdo para além das descritas nos presentes Termos de Utilização.
14.3 Evitaremos fazer qualquer alteração substancial do Conteúdo (como descrito na Secção 8 infra), mas, se o fizermos, notificá-lo/a-emos em conformidade com a Secção 14.8 infra.
14.4 Poderemos fazer alterações aos elementos gratuitos do Serviço, ou descontinuar os mesmas a qualquer altura sem o/a notificarmos antecipadamente, conforme indicado nos termos gerais de utilização disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/.
14.5 Podemos fazer alterações regulares a qualquer elemento do Serviço Pago, ao seu Passe para Serviço Pago, à sua Conta GCN ou ao Conteúdo. Nomeadamente, a disponibilidade do Conteúdo do Serviço Pago pode alterar-se periodicamente (por vários motivos, tais como no caso de terceiros detentores de direitos retirarem ou limitarem o nosso direito de utilizar o Conteúdo no Serviço). Assim sendo, temos o direito de acrescentar ou retirar tal Conteúdo a qualquer altura, com ou sem aviso prévio. Concorda que o Conteúdo disponibilizado como parte do Passe para Serviço Pago (incluindo um eventual período de acesso gratuito ou uma Oferta Promocional) é variável e pode ser alterado periodicamente sem aviso prévio.
14.6 Poderá também haver ocasiões em que removamos certos elementos ou funcionalidades e/ou deixemos de autorizar certos dispositivos ou plataformas a aceder ao Serviço Pago. Também podemos atualizar ou melhorar o Serviço periodicamente. Se for provável que alterações a algum elemento do Serviço tenham um efeito material adverso no Serviço Pago, tentaremos certificar-nos de que qualquer alteração que seja feita não tenha um efeito adverso para si durante o seu período de assinatura atual, para que possa ter a possibilidade de cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes do início do próximo período de assinatura, seguindo os passos na Secção 9 (Cancelamento) supra. Se tivermos de fazer uma alteração material adversa no Serviço durante a vigência do seu Passe para Serviço Pago, notificá-lo/a-emos com 30 dias de antecedência e dar-lhe-emos o direito de cancelar. Se não cancelar o seu Passe para Serviço Pago depois de ter sido notificado/a de quaisquer alterações e antes que tais alterações entrarem em vigor, continuando a utilizar o Serviço Pago, consideramos ter o seu consentimento expresso no que diz respeito a tais alterações.
14.7 Também poderemos ter de fazer alterações a partes do Serviço Pago, se tivermos motivos válidos para o fazer, como por exemplo:
se modificarmos a aparência ou a configuração do Serviço;
para melhorar e expandir os elementos e funcionalidade disponíveis como parte do Serviço Pago; ou
para cumprir uma alteração nas leis aplicáveis ou para lidar com um potencial risco de segurança.
14.8 Se tivermos de (i) fazer uma alteração ao Serviço pago que o/a prejudique de forma grave; ou (ii) uma alteração com um efeito material adverso para o Conteúdo, por exemplo (1) se tivermos de remover canais ou categorias inteiras de Conteúdo, e/ou (2) se tivermos de limitar o acesso de certos dispositivos ou plataformas à totalidade do Serviço por limitações técnicas ou devido a restrições nos nossos acordos comerciais com parceiros, a qualquer altura durante o seu Passe para Serviço Pago, informá-lo/a-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência do seu direito ao cancelamento. Se não cancelar o seu Passe para Serviço Pago depois de ter sido notificado/a de quaisquer alterações e antes que tais alterações entrarem em vigor, continuando a utilizar o Serviço Pago, consideramos ter o seu consentimento expresso no que diz respeito a tais alterações.
Vamos tentar sempre certificarmo-nos de que quaisquer alterações com um efeito material adverso para o Serviço que o/a prejudiquem de forma grave não entrem em vigor durante o seu período de assinatura atual. Isto significa que o/a iremos informar antecipadamente e que terá a possibilidade de cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes que a alteração entre em vigor (no início do período de assinatura seguinte), seguindo os passo indicados na Secção 9 (Cancelamento).
Se tal alteração material adversa entrar em vigor durante o seu período de assinatura atual, continuará a poder cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes que a alteração entre em vigor. Nestas circunstâncias, reembolsá-lo/a-emos dos montantes que tenha pago pelo Serviço Pago, mas que ainda não tenha sido fornecido.
14.9 A presente Secção 14 não se aplica a alterações imateriais a qualquer parte do serviço que não o/a impeçam de utilizar o Serviço, incluindo (de forma não exaustiva) simples alterações à aparência ou alterações do Conteúdo.
15. Propriedade do Conteúdo
15.1 À exceção do Conteúdo que submeter ao Serviço (relativamente ao qual deve consultar os termos gerais de utilização, disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/), todo o restante Conteúdo do Serviço é da posse de, ou licenciado por, a DEL e/ou o seu grupo de empresas e encontra-se sujeito a direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual da DEL e/ou o seu grupo de empresas ou dos seus licenciantes.
15.2 Quaisquer marcas registadas ou de serviços presentes no Conteúdo que não tenha sido carregado ou publicado por si são marcas registadas ou de serviços dos respetivos proprietários. Salvo o disposto nos termos gerais de utilização disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/, não tem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre ou relativamente a qualquer parte do Serviço, para além do direito de o utilizar em conformidade com os presentes Termos de Utilização.
15.3 Não está autorizado/a a remover, alterar ou adulterar de alguma forma as notificações de direitos de autor ou outras marcas de proprietários incluídas no Serviço ou em qualquer Conteúdo. Qualquer cópia, acesso, transferência, execução pública ou comunicação ao público ou outro uso do Serviço ou do Conteúdo, para além do expressamente autorizado pela lei aplicável aos presentes Termos de Utilização, constituirá uma violação dos direitos aplicáveis de propriedade intelectual e uma violação dos presentes Termos de Utilização. Em caso de tal violação, nós ou uma das nossas empresas afiliadas, poderemos, sem notificação prévia ou intervenção de um tribunal ou órgão de arbitragem, bloquear o seu acesso ao Serviço e terminar qualquer Conta GCN que possa ter e exercer todos os direitos ou meios de tutela ao nosso dispor.
15.4 A DEL e os seus licenciantes reservam-se todos os direitos não expressamente atribuídos no, e ao, seu Conteúdo.
16. Conteúdo
16.1 Se tiver uma Conta da GCN, pode contribuir com Conteúdo para o Serviço. O Conteúdo com que contribuir e os direitos que conceder a respeito do mesmo encontram-se sujeitos aos termos gerais de utilização disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/.
17. A sua utilização do Serviço
17.1 O utilizador confirma que: (a) quaisquer informações e detalhes por si fornecidos a nós, incluindo no registo de uma Conta GCN, são sempre verdadeiros, rigorosos e atuais em todos os aspetos; (b) irá sempre cumprir os presentes Termos de Utilização; e (c) não utilizará o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou de forma a violar os direitos de quaisquer terceiros.
17.2 Deve utilizar o Serviço em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, bem como com quaisquer outras restrições relativamente ao seu uso do Serviço, o Conteúdo e o seu Passe para Serviço Pago.
17.3 Está autorizado a utilizar e visualizar o Serviço e Conteúdo em conformidade com os presentes Termos de Utilização, somente para o seu uso pessoal e não comercial. O Serviço é-lhe licenciado (não vendido) somente para o seu uso pessoal e não comercial. Durante a utilização do Serviço, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, para aceder ao Conteúdo e transmitir, descarregar, armazenar temporariamente e visualizar tal Conteúdo. Com exceção da licença limitada que lhe é atribuída nos presentes Termos de Utilização, nenhum direito, título ou interesse no Serviço ou Conteúdo lhe será cedido. Não deve reproduzir, executar, apresentar ou exibir o Serviço, um Passe para Serviço Pago ou Conteúdo em qualquer espaço público.
17.4 Só pode visualizar Conteúdo incluído no Serviço Pago através do seu Passe para Serviço Pago num determinado número de dispositivos ao mesmo tempo. Para mais informações sobre estas restrições consulte as nossas Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/.
17.5 Uso fora do seu país de residência:
Se for um residente do EEE, poderá aceder ao Conteúdo incluído no Serviço Pago normalmente disponível através do seu Passe para Serviço Pago específico quando visitar outro país do EEE, sem qualquer custo adicional. Isto significa que pode desfrutar no estrangeiro do mesmo serviço que teria em casa; terá acesso ao mesmo Conteúdo, na mesma língua, a que pode aceder através do seu Passe para Serviço Pago quando se encontra em casa. Este acesso só se encontra disponível se estiver temporariamente num país estrangeiro no EEE e se nos for possível verificar que o seu país de residência é no EEE.
Consulte as nossas Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/ para mais informações sobre o acesso ao Serviço fora do seu país de residência.
17.6 As limitações do Conteúdo também podem depender do plano de assinatura que escolher, bem como de quaisquer restrições impostas pelos nossos parceiros comerciais.
17.7 Não deve, e não deve permitir a terceiros:
aceder, visualizar (se aplicável) e/ou comprar o Conteúdo, o seu Passe para Serviço Pago e/ou Serviço através de uma rede proxy virtual;
utilizar o seu nome de utilizador e palavra-passe para aceder ao Serviço, ao seu Passe para Serviço Pago ou Conteúdo sem autorização;
reproduzir, descarregar, transmitir, difundir, exibir, executar, publicar, licenciar, oferecer para venda, fazer cópias e/ou distribuir o Serviço todo ou parcialmente, o seu Passe para Serviço Pago ou o Conteúdo (para além do seu Conteúdo) a não ser que tal seja permitido nos presentes Termos de Utilização ou a não ser que lhe disponibilizemos os meios para tal distribuição mediante funcionalidade disponibilizada por meio do Serviço;
tentar copiar, reproduzir, alterar, modificar, utilizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, transferir, trocar ou traduzir o Serviço, o seu Passe para Serviço Pago ou o Conteúdo, exceto na medida do permitido por lei;
criar peças derivadas do Serviço, do seu Passe para Serviço Pago ou do Conteúdo, sejam de que tipo for;
contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou frustrar qualquer uma das proteções presentes no Serviço, no seu Passe para Serviço Pago ou no Conteúdo;
reproduzir, executar, apresentar ou exibir o Serviço, qualquer parte do seu Passe para Serviço Pago (se aplicável) ou do Conteúdo em qualquer espaço público; ou
recolher dados pessoais de qualquer utilizador do Serviço (incluindo qualquer nome de conta) ou uso de qualquer robô, bot, scraper, aplicação de busca/recuperação no website, proxy ou outro dispositivo, método, sistema ou processo manual ou automático para aceder, recuperar, indexar, minar dados ou reproduzir ou evitar de alguma forma a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço, do seu Passe para Serviço Pago ou Conteúdo
17.8 Concorda em não se registar múltiplas vezes para um período de acesso gratuito ou para o mesmo tipo de Oferta Promocional. Qualquer ação desta natureza constituirá uma violação dos presentes Termos de Utilização e pode resultar na rescisão da sua Conta GCN ou Passe para Serviço Pago.
18. Privacidade
Quaisquer dados pessoais que nos forneça ou que recolhamos de si ao utilizar o Serviço, da sua Conta GCN e/ou Passe para Serviço Pago serão utilizados por nós do modo previsto na nossa Política de Privacidade https://www.playsportsnetwork.com/privacy-policy/. Deve, também, certificar-se de que lê a nossa Política de Cookies https://www.playsportsnetwork.com/cookie-policy/.
19. Terminar o seu direito de utilização do Serviço
19.1 Podemos terminar ou suspender imediatamente total ou parcialmente o seu direito a utilizar o Serviço, ou (se aplicável) a sua Conta GCN ou Passe para Serviço Pago se tivermos motivos razoáveis para crer que tenha violado os presentes Termos de Utilização ou se estiver a utilizar o Serviço, o Conteúdo, a sua Conta GCN ou o seu Passe para Serviço Pago de algum modo que não seja o propósito a que se destinam, em violação dos presentes Termos de utilização, de modo fraudulento ou ilegal. Se o que tiver feito puder ser remediado, poderemos dar-lhe uma oportunidade razoável de o fazer.
19.2 Se decidirmos descontinuar qualquer parte do Serviço Pago, notificá-lo/a-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência (a não ser que necessitemos de descontinuar o Serviço Pago (ou alguma parte do mesmo) imediatamente por motivos legais, incluindo de forma a cumprir uma decisão judicial). Se descontinuarmos um Serviço Pago, poderemos reembolsá-lo/a dos montantes que tenha pago pelo Serviço Pago, mas que ainda não tenha recebido.
19.3 Se terminarmos ou suspendermos os seus direitos de utilizar o Serviço, a sua Conta GCN e/ou o seu Passe para Serviço Pago, deve cessar todas as atividades autorizadas ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, incluindo o seu uso do Serviço, da sua Conta GCN e Passe para Serviço Pago.
20. A nossa responsabilidade perante si
20.1 Tem determinados direitos legais ao abrigo do direito aplicável no seu país ou território. Nada nos presentes Termos de Utilização tem por objetivo afetar tais direitos legais e não excluímos a nossa responsabilidade onde não nos seja permitido fazê-lo ao abrigo das leis do seu país ou território. Para mais informações sobre os seus direitos legais, contacte a entidade de apoio ao consumidor local.
20.2 Aceitamos responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte ou dos nossos funcionários e agentes. Não procuramos excluir responsabilidade por declarações fraudulentas, negligência deliberada ou negligência grosseira da nossa parte ou dos nossos funcionários ou agentes.
1. Em caso de incumprimento dos presentes Termos de Utilização, só seremos responsáveis por perdas que constituam uma consequência razoavelmente previsível de tal incumprimento. As perdas são razoavelmente previsíveis, se puderem ser contempladas por si e por nós na altura em que concordou com os presentes Termos de Utilização.
20.3 Não somos responsáveis por:
quaisquer perdas indiretas ou consequenciais que possam ser incorridas por si. Isto incluirá; (i) qualquer perda de lucros (quer tiver sido incorrida direta ou indiretamente); (ii) qualquer perda de boa vontade ou reputação comercial; (iii) qualquer perda de oportunidade; ou (iv) qualquer perda de dados por si sofrida;
o seu Conteúdo;
qualquer utilização do Serviço ou do Conteúdo que não tiver sido autorizada por nós;
Qualquer avaria ou interrupção do Serviço ou Conteúdo devido a circunstâncias não previsíveis que nos impeçam de cumprir as nossas obrigações para consigo e que possa ser considerada um caso de força maior ao abrigo da lei local (se aplicável). Tal poderá dever-se a circunstâncias como relâmpagos, inundações, intempéries, incêndios, explosões, atividades terroristas, epidemias, pandemias, motins, guerras, qualquer ação tomada por um governo ou outra autoridade pública, bem como greves ou ações coletivas, se tais eventos forem imprevisíveis e fora do nosso controlo;
a qualquer falta de funcionalidade ou falha no fornecimento de qualquer parte do Serviço ou Conteúdo, ou qualquer perda de conteúdo ou dados como resultado de:
ao seu equipamento, dispositivos, sistema operativo ou ligação à Internet (incluindo malware, vírus ou vulnerabilidades resultantes de terceiros ou de algum dos seus dispositivos);
não descarregar eventuais atualizações ou a versão mais recente do Serviço que tenha sido lançada ou de cumprir os requisitos de compatibilidade; ou
as consequências de mudar de equipamento, dispositivo, sistema operativo ou ligação à Internet;
erros, vírus ou problemas existentes ou resultantes da sua utilização do Serviço ou Conteúdo;
incompatibilidade do Serviço ou Conteúdo com qualquer outro software ou hardware (incluindo qualquer um dos seus dispositivos);
a exclusão, corrupção ou falha de armazenamento de qualquer Conteúdo e outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da sua utilização do Serviço; e
qualquer ato ou negligência de qualquer plataforma, prestador de serviços, fornecedor, fabricante de dispositivos ou fornecedor de sistemas operativos de um dispositivo de terceiros, que estiverem fora do nosso controlo razoável.
20.4 NO CANADÁ, AS LEIS DE CERTAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO A PROVÍNCIA DO QUEBEQUE, PODERÃO NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DESCRITA NAS SECÇÕES 6 A 20.8. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A SI, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES INFRA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.
20.5 Para além da responsabilidade que surja relativamente às circunstâncias previstas na Secção 20.2 (que não é limitada), na máxima extensão possível ao abrigo da lei local, em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade total para consigo relativamente a danos decorrentes do uso do Serviço ou Conteúdo excederá £50,00 ou o montante que tenha pago por um Passe para Serviço Pago (se aplicável), consoante o que seja maior.
20.6 Não podemos garantir que o Serviço ou o Conteúdo se encontra isento de problemas ou de erros, ou que o seu acesso seja livre de interrupções (por exemplo, pode haver tempo de inatividade para fins de manutenção ou atualizações ou quaisquer falhas de energia ou do servidor ou outros motivos que estejam fora do nosso controlo); no entanto, sempre que formos informados a respeito de problemas técnicos, iremos tentar sempre solucioná-los.
20.7 Tenha em atenção que não nos responsabilizamos por qualquer falta de funcionalidade ou falha na prestação de qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo ou por qualquer perda de conteúdo ou dados que sejam resultantes: do seu equipamento, dispositivos, sistema operativo ou ligação à internet, falha da sua parte no descarregamento da versão mais recente publicada do Serviço ou no cumprimento dos requisitos de compatibilidade ou nas consequências de alteração do seu equipamento, dispositivo, sistema operativo ou ligação à internet.
21. Publicidade e sítios web de terceiros
21.1 O Serviço e o Conteúdo podem conter publicidade. De acordo com a lei, não nos responsabilizamos por qualquer confiança por si depositada na integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade no Serviço e no Conteúdo.
21.2 O Serviço pode incluir ligações a outros websites que não sejam propriedade da DEL ou controlados pela mesma. A DEL não tem qualquer controlo, e não assume qualquer responsabilidade, no que diz respeito à disponibilidade do conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites de terceiros.
21.3 Reconhece e concorda que a DEL não é responsável por qualquer perda ou danos que o utilizador possa sofrer como resultado da disponibilidade de tais websites ou recursos externos, ou como resultado de se fiar na integralidade, exatidão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais em tais websites ou recursos, ou disponíveis através dos mesmos.
21.4 Recomendamos que se informe ao sair do Serviço e que leia os termos e condições e a política de privacidade de cada sítio web que visitar.
22. Comunicação de conteúdo
Se observar qualquer Conteúdo do Serviço que nos pretenda sinalizar ou denunciar, por exemplo, se considerar que o mesmo viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou que viola as nossas Diretrizes Comunitárias, siga as instruções existentes nas nossas Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/.
23. Alterações dos presentes Termos de Utilização
23.1 Podemos alterar os presentes Termos de Utilização periodicamente. As circunstâncias em que podemos alterar os presentes Termos de Utilização podem incluir (de forma não exaustiva):
a melhoria dos Termos de Utilização, a fim de tornar os nossos Termos de Utilização mais claros ou fáceis de compreender ou para que todos os nossos clientes sejam abrangidos pelos mesmos Termos de Utilização;
para cumprir os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis, tais como as leis que se aplicam obrigatoriamente a nós e ao nosso acordo consigo ou se estivermos sujeitos a uma decisão ou sentença judicial;
para lhe fornecer informações adicionais sobre o Serviço;
no caso de necessitarmos de fazer alterações ao Serviço de forma a melhorá-lo, incluindo no caso de expandirmos o âmbito do Serviço ao acrescentarmos elementos, funcionalidade ou conteúdo adicional;
se atualizarmos as especificações ou a estrutura do nosso Passe para Serviço Pago ou qualquer dos outros produtos disponibilizados através do Serviço;
no caso de tencionarmos mudar o modo como estruturamos o Serviço ou como reconhecemos o modo como estruturamos ou gerimos a nossa atividade comercial; ou
por motivos de segurança, incluindo no caso de introduzirmos verificações de segurança adicionais ou software para proteger o nosso Conteúdo ou o Serviço.
Para além disso, fornecemos o Serviço numa base contínua e não nos é possível prever o que venha a ser alterado no futuro. Isto significa que poderemos fazer alterações ou adições aos presentes Termos de Utilização por motivos diferentes dos acima indicados.
23.2 Se alterarmos os presentes Termos de Utilização, informá-lo/a-emos. Temos como objetivo notificá-lo/a antes de fazermos qualquer alteração relevante aos presentes Termos de Utilização, a não ser que as alterações necessitem de ser implementadas rapidamente devido a motivos de segurança, legais ou regulamentares, sendo que nesse caso notificá-lo/a-emos das alterações assim que possível.
23.3 Se alguma alteração dos presentes Termos de Utilização o/a prejudicar de modo com gravidade, ou se tiver um grave impacto na disponibilidade do Serviço, notificá-lo/a-emos 30 dias antes da entrada em vigor das alterações, podendo escolher o cancelamento do Passe para Serviço Pago (se aplicável) antes da entrada em vigor das alterações (ver Secção 9 (Cancelamento) supra). Se não cancelar o seu Passe para Serviço Pago depois de ter sido notificado/a de quaisquer alterações e antes que tais alterações entrarem em vigor, continuando a utilizar o Serviço Pago, consideramos ter o seu consentimento expresso no que diz respeito a tais alterações.
Vamos tentar sempre certificarmo-nos de que quaisquer alterações aos Termos de Utilização que sejam gravemente desvantajosas para si não entrem em vigor antes de se iniciar um novo período de assinatura. Isto significa que o/a iremos informar antecipadamente e que terá a possibilidade de cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes que a alteração entre em vigor (no início do novo período de assinatura), seguindo os passo indicados na Secção 9 (Cancelamento).
Se uma alteração material adversa entrar em vigor durante o atual período de assinatura, continuará a poder cancelar o seu Passe para Serviço Pago (se aplicável) antes que a alteração entre em vigor. Nestas circunstâncias, reembolsá-lo/a-emos dos montantes que tenha pago pelo Serviço Pago, mas que ainda não fornecido.
23.4 Os Termos de Utilização mais recentes estarão sempre disponíveis no Serviço a partir da data de entrada em vigor dos Termos de Utilização propostos.
24. Mensagens do Serviço
24.1 Se tiver registado uma Conta GCN, enviar-lhe-emos informação relacionada com o seu uso do Serviço, a sua Conta GCN e/ou Passe para Serviço Pago que comprou (p. ex. alterações da palavra-passe, autorizações de pagamento, faturas ou métodos de pagamento, mensagens de confirmação, conteúdo e atualizações de elementos e outras mensagens do serviço ou relativas a transações) através de mensagens dentro do Serviço ou por e-mail para o endereço de e-mail que forneceu durante o registo.
24.2 Caso se tenha registado através de terceiros, por exemplo, através de um dos nossos parceiros ou utilizando os dados da sua conta numa plataforma, podemos obter o seu email a partir do terceiro ou plataforma em causa, a fim de o mantermos atualizado através do envio de mensagens relacionadas com o serviço.
25. Transferência de direitos
25.1 Salvo conforme descrito abaixo, o acordo entre nós e o utilizador é pessoal para si, sendo que nenhum terceiro tem direito a beneficiar do mesmo. O utilizador concorda que podemos transferir, subcontratar e sublicenciar (conforme aplicável) os nossos direitos e obrigações, no âmbito dos presentes Termos de Utilização, qualquer empresa, firma ou indivíduo, desde que a sua Conta GCN não seja adversamente afetada como resultado dessa transferência. Não pode transferir para quaisquer terceiros os seus direitos ou obrigações no âmbito dos presentes Termos de Utilização.
25.2 Reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas do qual a DEL faz parte será um beneficiário terceiro dos Termos de Utilização e que tais empresas terceiras terão o direito a executar diretamente, e basear-se em, qualquer uma das disposições dos Termos de Utilização que lhes conceda um benefício (ou direitos a seu favor). Para além do supracitado, nenhuma outra pessoa singular ou coletiva será um beneficiário terceiro dos Termos de Utilização.
26. Redução
26.1 Se qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada ilegal, inválida ou não aplicável, essa disposição deverá ser considerada eliminada, o que não afetará a validade e a aplicabilidade das disposições remanescentes dos presentes Termos de Utilização.
27. Renúncia
27.1 Na medida em que não exercermos ou decidirmos não exercer qualquer direito de reclamação contra si a que tivermos direito, tal não constituirá uma renúncia do direito em causa, a menos que de outro modo lhe indicado por escrito.
28. Legislação aplicável
28.1 Os presentes Termos de Utilização serão regidos e interpretados em conformidade com as leis do território identificado na tabela infra. No entanto, os presentes Termos de Utilização não limitaram quaisquer direitos de proteção do consumidor a que possa ter direito no âmbito da legislação obrigatória do seu país de residência.
Território de Residência
Lei aplicável
Espanha
Lei espanhola
Quebeque, Canadá
As leis da província do Quebeque
Brasil
Lei brasileira
Finlândia
Lei finlandesa
Polónia
Lei polaca
Resto do Mundo
Inglaterra e País de Gales
28.2 Se reside em Inglaterra, País de Gales ou Índia, apenas pode apresentar uma reclamação relacionada ou resultante dos presentes Termos de Utilização nos tribunais de Inglaterra e do País de Gales. Se não reside em Inglaterra, País de Gales ou Índia, pode apresentar uma reclamação nos tribunais do seu território de residência.
29. Reclamações
Se tiver uma reclamação, fale primeiro connosco, contactando-nos através dos dados infra.
Para além disso, antes de o Reino Unido sair da União Europeia (“Brexit”) e sujeito a um eventual período de transição pré-Brexit, devemos assinalar que se viver num Estado-Membro da União Europeia ou na Noruega, Islândia ou Listenstaine, as disputas podem ser apresentadas para resolução online na plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Atualmente, não utilizamos a resolução alternativa de litígios ("RAL"), inclusive através da plataforma RLL, como meio de resolver queixas de consumidores.
30. Contacte-nos
30.1 Pode contactar-nos em support@globalcyclingnetwork.com ou através dos dados incluídos nas nossas Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/.

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