Paid App terms of use (Portuguese - Brazil)

GCN – Serviços Pagos
Termos de Uso
Última atualização: 6 de maio de 2020
Bem-vindos ao Aplicativo GCN (o "Serviço"). O Serviço inclui o próprio Aplicativo GCN (o "Aplicativo"), o conteúdo sob demanda e em tempo real disponível gratuitamente através do Aplicativo ou mediante assinatura paga através do Aplicativo (individualmente, um "Serviço Pago" e, em conjunto, os "Serviços Pagos"), bem como todos os recursos e funcionalidades, recomendações, avaliações e interfaces de usuário no Aplicativo. A compra e uso de um Serviço Pago e o Conteúdo disponibilizado através dele estão sujeitos aos presentes Termos de Uso. O termo "Conteúdo" nos presentes Termos de Uso inclui o texto, software, código, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, transmissões ao vivo, combinações audiovisuais, elementos interativos e outros materiais que possa visualizar, acessar ou contribuir para o Serviço.
Os Serviços Pagos são distribuídos e fornecidos a você pela DPlay Entertainment Limited, registrada na Inglaterra sob o número de empresa 09615785, com sede em Chiswick Park Building 2, 566 Chiswick High Road, Londres, W4 5YB, Reino Unido (“DEL”, "nós", "nossa").
Leia estes termos e as Orientações da Comunidade (disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-community-guidelines/) (coletivamente, os "Termos de Uso") antes de acessar, instalar ou usar o Serviço. Eles estabelecem o acordo de acesso e uso do Serviço Pago. Ao acessar, instalar ou usar o Serviço, você concorda com os Termos de Uso (e com os termos gerais de uso disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/). Se não concordar com eles, não use o Serviço, nem compre um Serviço Pago.
Quaisquer dados pessoais que você nos forneça ou que sejam coletados quando você usar o Serviço, comprar um Serviço Pago ou usar a sua Conta GCN (definida abaixo) serão utilizados por nós conforme previsto na nossa Política de Privacidade https://www.playsportsnetwork.com/privacy-policy/. Leia também a nossa Política de Cookies https://www.playsportsnetwork.com/cookie-policy/.
O conteúdo do Serviço mudará regularmente, o que significa que eventos interessantes, artigos, programas etc. poderão ser disponibilizados, enquanto outros eventos, artigos, programas etc. deixarão de estar disponíveis. Veja mais detalhes na Seção 14.
1. Acesso ao Serviço
1.1 Ao acessar, usar ou instalar o Serviço, você poderá acessar e visualizar o Serviço e o Conteúdo nos termos e condições que se encontram em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/ e (em relação ao Serviço Pago) os presentes Termos de Uso.
1.2 Para acessar, utilizar ou instalar o Serviço, você deve ter idade igual ou superior a 18 anos (ou a maioridade no seu território de residência, caso seja superior a 18 anos de idade).
1.3 Você pode acessar e visualizar gratuitamente determinados Conteúdos sem a necessidade de registrar uma conta, mas determinados Conteúdos e recursos apenas podem ser disponibilizados a você:
se registrar uma conta ou se já tiver uma conta (“Conta GCN”) e usar os dados da sua Conta GCN para fazer a autenticação no Serviço; ou
como contrapartida de uma taxa única ou recorrente para acesso ao Serviço Pago (um "Passe para Serviço Pago").
1.4 Para mais informações sobre o Serviço Pago e Passes para Serviços Pagos consulte o seguinte link: https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/.
1.5 Se você adquirir um dos nossos Passes para Serviço Pago, pode consultar os dados do seu Passe para Serviço Pago na área "My Account" (Minha Conta) da sua Conta GCN, incluindo o preço. Se o seu Passe para Serviço Pago se renovar automaticamente, esta informação incluirá a taxa de assinatura recorrente, a data de renovação para efeitos de cobrança e como cancelar a renovação automática do seu Passe para Serviço Pago.
2. A sua Conta GCN
2.1 Ao criar a sua Conta GCN, você deve fornecer informações precisas e completas. Poderá utilizar uma conta que você já tenha numa plataforma de terceiros ou de outro parceiro para criar a sua Conta GCN, como o seu login de uma rede social.
2.2 Você é responsável pelo seu nome de usuário e senha da Conta GCN, por garantir a confidencialidade de tais dados, e por todas as atividades realizadas através dos mesmos (incluindo todo o acesso e uso do Serviço por meio da sua Conta GCN). Recomendamos que não revele seu nome de usuário e senha a nenhuma outra pessoa. Você concorda em nos avisar imediatamente se tomar conhecimento ou suspeitar, de qualquer falha de segurança ou uso não autorizado do seu nome de usuário e senha.
3. Seu Passe para o Serviço Pago
1. Se você adquirir um dos nossos Passes para Serviço Pago, serão fornecidos os dados do preço, moeda e renovação automática antes de concluir sua compra. Observe que os Serviços Pagos são distribuídos pela DEL e o Conteúdo que receber como parte do Serviço Pago é gerido e operado pela Global Cycling Network (“GCN”) e por outras afiliadas da DEL. A GCN é uma marca de propriedade da Play Sports Network Limited, registrada na Inglaterra sob o número de empresa 08265494 e com sede em 30 Monmouth Street, Bath, Inglaterra, BA1 2AP, Reino Unido (“PSNL”).
2. Na página de Informações sobre o Passe https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/ poderá encontrar:
1. os dados dos Passes para Serviços Pagos atualmente disponíveis no seu território;
2. mais informações sobre os recursos de cada tipo de Passe para Serviço Pago, incluindo a renovação automática, período mínimo de assinatura, como desativar a renovação automática e o cancelamento; e
3. informações sobre como mudar de um Passe para Serviço Pago para outro Passe para Serviço Pago, incluindo qualquer impacto na respectiva cobrança.
3. Após concluir uma compra, você receberá uma confirmação por e-mail com os dados do seu novo Passe para Serviço Pago. Também pode consultar os dados do seu Passe para Serviço Pago na área "My Account" (Minha Conta) da sua Conta GCN, incluindo o preço. Se o seu Passe para Serviço Pago se renovar automaticamente, esta informação incluirá a taxa de assinatura recorrente, a data de renovação para efeitos de cobrança e como cancelar a renovação automática do seu Passe para Serviço Pago.
4. Se tiver feito uma assinatura através de terceiros, leia a Seção 11 (Plataformas e serviços de terceiros).
4. Período de Acesso Gratuito ao Serviço Pago
4.1 O seu Passe para Serviço Pago poderá ter início com um período de acesso gratuito. Os períodos de acesso gratuito são disponibilizados a novos assinantes (um por assinante), a não ser que outros termos se apliquem. A duração específica do período de acesso gratuito será indicada no momento da assinatura.
4.2 A taxa será cobrada no final do período de acesso gratuito, a não ser que cancele o seu Passe para Serviço Pago antes da expiração do período de acesso gratuito. Observe que poderá não ser informado de que o seu período de acesso gratuito está terminando, ou terminou, bem como do início da sua assinatura. Se fizer uma assinatura através de terceiros, por exemplo uma loja de aplicativos ou através de um dos nossos parceiros, consulte também a Seção 11 (Plataformas e serviços de terceiros) abaixo.
4.3 Se for residente no Quebec, seu Passe para Serviço Pago não terá início com um período de acesso gratuito que será convertido numa assinatura paga. Contudo, os novos assinantes residentes no Quebec que façam a assinatura de um Passe para Serviço Pago poderão receber a parte inicial do seu primeiro período de assinatura de forma gratuita ou a uma taxa reduzida (sujeito às condições associadas a esse Passe para Serviço Pago). A duração específica desse intervalo de tempo será indicada no momento da assinatura. Veja mais detalhes sobre Passes para Serviços Pagos para residentes do Quebec na Página de informação sobre passes (https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/).
5. Ofertas Promocionais
5.1 A DEL, as empresas do grupo DEL e/ou parceiros terceiros, podem disponibilizar códigos ou outras ofertas promocionais, que:
permitam acessar o Conteúdo que normalmente só se encontra disponível através de um Passe para Serviço Pago, sem que você tenha que pagar pelo acesso; ou
ofereçam um desconto para um Passe para Serviço Pago
("Ofertas Promocionais").
5.2 As Ofertas Promocionais podem ter várias formas e podem ser disponibilizadas de forma autônoma ou como parte de um pacote com outros produtos ou serviços vendidos pela DEL ou outras empresas que façam parte do mesmo grupo que a DEL ou com os produtos ou serviços de um dos nossos parceiros. Só pode utilizar e descontar as Ofertas Promocionais em conformidade com os respetivos termos e condições que se apliquem às mesmas.
5.3 Para obter informações detalhadas, consulte os termos e condições aplicáveis da Oferta Promocional. Salvo indicação em contrário, as Ofertas Promocionais só se encontram disponíveis para novos assinantes (uma por assinante) e estão sujeitas à disponibilidade. Se uma Oferta Promocional for combinada com um período de acesso gratuito, poderá haver limitações. Se uma Oferta Promocional for fornecida por um parceiro terceiro ou por outra empresa do grupo DEL, essa entidade na qualidade de parte poderá ter termos e condições adicionais aplicáveis. A DEL não é responsável pelos produtos e serviços fornecidos por esses terceiros.
5.4 A elegibilidade para Ofertas Promocionais é determinada pela DEL e nos reservamos o direito de limitar a disponibilidade de qualquer Oferta Promocional e/ou de cancelar a mesma e de suspender a sua conta, caso você não se qualifique.
6. Cobrança de Passes para Serviços Pagos
6.1 Se houver uma taxa que se aplique ao seu Passe para Serviço Pago, a taxa será cobrada pelo meio de pagamento que você forneceu ao criar sua assinatura.
6.2 Se o seu Passe para Serviço Pago se renovar automaticamente, os pagamentos da assinatura serão cobrados automaticamente no primeiro dia de cada período de assinatura para o seu Passe para Serviço Pago ao mesmo preço (a não ser que tenhamos notificado você sobre uma alteração no preço de acordo com a Seção 8). Normalmente, o primeiro pagamento será cobrado no primeiro dia da sua assinatura ou, se tiver um período de acesso gratuito, no dia após a expiração do período de acesso gratuito.
6.3 Se você se qualificar para uma Oferta Promocional que lhe permita acessar um Passe para Serviço Pago gratuitamente por um determinado período, que depois será convertido numa assinatura paga, o seu primeiro pagamento será cobrado imediatamente após o período da promoção.
6.4 Se você se qualificar para uma Oferta Promocional que inclua um desconto, sua fatura e os pagamentos serão reduzidos durante o período da promoção. Após o período de promoção, será aplicado o preço normal da assinatura.
6.5 Para visualizar seus dados de cobrança ou para mudar o meio de pagamento, consulte a área "My Account" (Minha Conta) na sua Conta GCN (a não ser que esteja fazendo o pagamento através de terceiros ou através de outro serviço, por exemplo através de um dos nossos parceiros, caso em que deve consultar a Seção 1 (Serviços e plataformas de terceiros) abaixo).
6.6 Se um pagamento não for cobrado com êxito, devido à expiração do meio de pagamento, por fundos insuficientes ou por outro motivo, e se você não alterar o seu método de pagamento ou cancelar seu Passe para Serviço Pago, poderemos suspender seu acesso ao Serviço Pago após notificação, até termos (ou até que uma terceira entidade relevante tenha) obtido um meio de pagamento válido. Você receberá uma notificação sobre a falha na cobrança e terá a oportunidade de atualizar o seu meio de pagamento. Ao atualizar seu meio de pagamento na área "My Account" (Minha Conta) da sua Conta GCN, você nos autoriza a utilizar o meio de pagamento atualizado para fazer a cobrança do seu Passe para Serviço Pago, permanecendo responsável por quaisquer montantes que estejam em aberto. Isso poderá resultar numa alteração das datas de pagamento ou do período de assinatura.
6.7 Reservamo-nos o direito de alterar a data em que fazemos a cobrança após notificação, se seu meio de pagamento não tiver sido autorizado com sucesso ou se a data da renovação da assinatura não ocorrer num dado mês. Por exemplo, se fizermos normalmente a cobrança no dia 30 de cada mês, em fevereiro a cobrança será feita no dia 28.
6.8 Podemos utilizar outras empresas (incluindo empresas do grupo DEL), agentes ou contratadas, para processar transações de cartão de crédito ou outros meios de pagamento, assim como para gerir as assinaturas do Serviço Pago. Se concluir a sua compra fora do Aplicativo (ou seja, se comprar diretamente através da página Web dedicada do Serviço), a cobrança do seu pagamento será feita pela DEL ou por uma das nossas empresas afiliadas.
6.9 Se fizer a assinatura de um Passe para Serviço Pago que comece com um período de acesso gratuito ou se utilizar uma Oferta Promocional que lhe permita ter acesso a um Passe para Serviço Pago de forma gratuita, mas que o obrigue a fornecer os seus dados de pagamento, o seu banco poderá autorizar um pagamento no início do seu período de acesso gratuito ou Oferta Promocional. Contudo, nessas circunstâncias, não lhe cobraremos nenhum pagamento por este período de acesso gratuito ou por este período de Oferta Promocional. Todavia, tenha em mente que isso poderá afetar o seu saldo disponível ou limite de crédito.
7. Renovação automática de Passes para Serviços Pagos
7.1 Certos tipos de Passes para Serviços Pagos renovam-se automaticamente, a menos que você cancele sua assinatura antes da data de renovação seguinte (ou no final de qualquer período de acesso gratuito). Se comprar um Passe para Serviço Pago através de nós, no momento da assinatura, você será informado se o seu tipo de Passe para Serviço Pago será renovado automaticamente.
7.2 Se tiver um Passe para Serviço Pago com renovação automática e se não cancelar a sua assinatura antes do fim do período de assinatura atual (ou período de acesso gratuito), o seu Passe para Serviço Pago será renovado automaticamente. Se seu Passe para Serviço Pago se renovar automaticamente, será cobrado o montante total da taxa de assinatura ao mesmo preço (a não ser que uma oferta promocional se aplique ao seu período de assinatura atual ou subsequente, ou se tiver recebido uma notificação sobre uma alteração do preço, em conformidade com a Seção 8) devido para o próximo período de assinatura. Para mais informações sobre a renovação automática, incluindo como desativá-la, consulte a página de Informação sobre Passes https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/ ou clique na área "My Account" (Minha Conta) da sua Conta GCN.
7.3 A não ser que o seu Passe para Serviço Pago se renove mensalmente, você receberá uma notificação de renovação antes do fim do período atual de assinatura.
8. Alterações no preço de um Serviço Pago
8.1 Ocasionalmente, podemos alterar o preço do Passe para Serviço Pago. Quaisquer alterações no preço serão aplicadas a você, no mínimo, após 30 dias da notificação. Você será informado(a) da data prevista da entrada em vigor de quaisquer alterações no preço. Se tiver comprado um Passe para Serviço Pago através de um dos nossos parceiros terceiros, as alterações de preço encontram-se sujeitas aos termos e condições daquele terceiro.
8.2 Se receber notificação de uma alteração de preço e não pretender continuar com seu Passe para Serviço Pago com o novo preço da assinatura, pode cancelar seu Passe para Serviço Pago: (i) antes do início do próximo período de assinatura, seguindo os passos indicados na Seção 9 (Cancelamento) abaixo; ou (ii) a qualquer momento antes de a alteração do preço entrar em vigor, notificando-nos através das informações de contato indicadas na seção de Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/. O uso continuado do Passe para Serviço Pago e/ou pagamento do novo preço de assinatura constitui consentimento expresso da alteração de preço.
8.3 Envidaremos sempre todos os esforços para garantir que o preço do Passe para Serviço Pago não seja alterado até o início do seu próximo período de assinatura. Se uma alteração de preço entrar em vigor durante o período de assinatura atual, você pode cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes de a alteração de preço entrar em vigor, sendo reembolsados os montantes que tenha pago pelo Serviço Pago, mas que ainda não tenha sido fornecido.
9. Cancelamento
9.1 Você pode cancelar seu Passe para Serviço pago antes do fim do período de assinatura atual (ou período de acesso gratuito) e, salvo indicação nossa em contrário na guia Informações do Passe https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/ para seu território (conforme descrito na Seção 2 abaixo), o cancelamento entrará em vigor no final do período de assinatura atual (ou período de acesso gratuito). Isto significa que, se estiver no meio de um período de assinatura (ou período de acesso gratuito), poderá continuar a utilizar seu Passe para Serviço Pago até ao final do período de assinatura atual (ou período de acesso gratuito), salvo indicação nossa em contrário.
9.2 Em determinados países ou territórios, certos tipos de Passe de Serviço Pago têm um prazo mínimo de duração que expira antes do termo do período de assinatura atual. Isso poderá aplicar-se ao período inicial de assinatura, bem como a qualquer período de renovação. Significa que há possibilidade de cancelar o seu Passe para Serviço Pago, com o cancelamento entrando em vigor no final do prazo mínimo ou imediatamente (no caso de o prazo mínimo ter passado). Para mais informações sobre o prazo mínimo e os direitos de cancelamento que se aplicam ao seu Passe para Serviço Pago, consulte as informações relevantes para o seu país ou território na página da Informação do Passe https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/.
9.3 Ao comprar um Passe para Serviço Pago nosso, você concorda com o seguinte: (a) forneceremos imediatamente acesso ao Passe para Serviço Pago (e o Conteúdo disponível através de tal Passe para Serviço Pago); e (b) ao nos dar o seu consentimento no momento em que fizer a assinatura, renuncia a qualquer direito legal que tenha ter: (i) direito de arrependimento sobre a compra do Passe para Serviço Pago; e (ii) recebimento de reembolso dentro do período de reflexão aplicável.
9.4 Para gerir seu Passe para Serviço Pago, clique na área "My Account" (Minha Conta) da sua Conta GCN.
9.5 Se tiver feito a assinatura de um Passe para Serviço Pago através de uma entidade terceira (por exemplo, através de um dos nossos parceiros) e quiser cancelar a sua assinatura, deverá fazê-lo através de tal entidade terceira. Por exemplo, poderá ter que visitar sua conta com um terceiro e desativar a renovação automática do Serviço Pago.
Se for residente na Noruega, para mais informações sobre o seu direito de arrependimento durante o período de reflexão aplicável, consulte a Informação sobre o Passe em https://www.playsportsnetwork.com/pass-information/.
10. Reembolsos e créditos
10.1 Sem prejuízo dos seus direitos legais aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e não são feitos reembolsos ou créditos para períodos de cobrança parcialmente utilizados. A qualquer momento, e por qualquer motivo, poderemos disponibilizar um reembolso, desconto ou outra compensação a alguns ou todos os nossos assinantes. Se o fizermos por algum motivo, isto não significa que sejamos obrigados a fazê-lo novamente, mesmo sob as mesmas circunstâncias.
10.2 Se tiver feito a assinatura do Passe para Serviço Pago através de um terceiro (por exemplo, uma loja de aplicativos ou através de um dos nossos parceiros) e tiver problemas com cobrança ou pagamentos, deverá contatar aquele terceiro a respeito de quaisquer reembolsos ou créditos relacionados com seu Passe para Serviço Pago, em conformidade com os termos daquele terceiro. Para qualquer outra questão relacionada ao Passe para Serviço Pago, entre em contato conosco através dos dados para contato indicados na seção de Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/.
11. Serviços e Plataformas de terceiros
11.1 Se acessar o Serviço Pago ou comprar um Passe para Serviço Pago através de um terceiro (por exemplo, através de uma loja de aplicativos ou pacote de serviços fornecido por um dos nossos parceiros terceiros) ou outro produto ou serviço vendido por aquele terceiro ou a DEL:
o seu pagamento será feito àquele terceiro ou a outro produto ou serviço e o assinante estará sujeito aos termos e condições daquele terceiro ou aos termos daquele outro produto ou serviço (incluindo todas as regras de uso aplicáveis);
todos os pagamentos relativos a um Passe para Serviço Pago serão feitos àquele terceiro ou ao outro produto ou serviço;
Informações importantes sobre:
termos de venda aplicáveis;
taxas;
impostos;
meios de pagamento;
seu direito a cancelar uma transação e quando pode exercer tal direito (se aplicável); e
os passos técnicos para realizar uma transação,
constarão de forma detalhada nos termos e condições da entidade terceira ou nos termos e condições do outro produto ou serviço; e
deve cumprir com aqueles termos e condições do terceiro, bem como os presentes Termos de Uso. Em caso de inconsistência entre os presentes Termos de Uso e os termos e condições daquele terceiro, os termos e condições do terceiro prevalecerão sobre os presentes Termos e Condições.
11.2 Se estiver pagando pelo Passe para Serviço Pago através de outro produto ou serviço vendido por aquele terceiro ou pela DEL e quiser mudar de meio de pagamento, deverá fazê-lo através daquele terceiro ou do outro produto ou serviço. Neste caso, se tiver algum problema com cobrança ou pagamentos, entre em contato diretamente com aquele terceiro para discutir quaisquer reembolsos ou créditos relativos ao seu Passe para Serviço Pago.
12. Dispositivos compatíveis e atualizações
12.1 A disponibilidade do Serviço, a sua Conta GCN, o Conteúdo e o seu Passe para Serviço Pago dependem da qualidade da sua conexão à Internet e capacidades do dispositivo.
12.2 Alguns recursos podem não estar disponíveis em todos os dispositivos. Visite as Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/ para ver a lista completa de dispositivos compatíveis e requisitos do sistema operacional, assim como outras restrições de dispositivos que possam ser aplicáveis.
12.3 Para ter a melhor experiência, recomendamos que aceite quaisquer atualizações ao Serviço à medida que estiverem disponíveis. Pode ser igualmente necessário atualizar o sistema operacional do seu dispositivo.
12.4 A sua utilização de quaisquer atualizações, modificações ou versões de substituição do Serviço será regida pelos presentes Termos de Uso e por quaisquer termos adicionais que você tiver aceito assim que instalar a atualização, modificação ou versão de substituição em questão.
13. A sua utilização dos dados
Você é responsável pelo acesso à internet, dados móveis ou outros encargos incorridos durante a utilização do Serviço. Lembre-se que a transmissão e o download de qualquer conteúdo audiovisual, assim como vídeos e jogos, pode utilizar uma grande quantidade de dados.
14. Alterações do Serviço e do Conteúdo
14.1 Conforme mencionado na descrição do Serviço, o Conteúdo mudará regularmente, o que significa que eventos interessantes, programas etc. poderão ficar disponíveis, enquanto outros eventos, programas etc. deixarão de estar disponíveis.
14.2 O Serviço é oferecido continuamente e não podemos prever o que será alterado no futuro. Isto significa que poderemos fazer alterações ao Conteúdo, além das descritas nos presentes Termos de Uso.
14.3 Evitaremos fazer qualquer alteração substancial do Conteúdo (como descrito na Seção .8 infra), mas, se o fizermos, você será notificado em conformidade com a Seção 14.8 abaixo.
14.4 Poderemos fazer alterações aos elementos gratuitos do Serviço, ou descontinuá-los a qualquer momento, sem notificação prévia, conforme indicado nos termos gerais de uso disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/.
14.5 Podemos fazer alterações regulares a qualquer elemento do Serviço Pago, ao seu Passe para Serviço Pago, à sua Conta GCN ou ao Conteúdo. Nomeadamente, a disponibilidade do Conteúdo do Serviço Pago pode mudar ocasionalmente (por vários motivos, tais como no caso de terceiros detentores de direitos retirarem ou limitarem o nosso direito de utilizar o Conteúdo no Serviço). Assim sendo, temos o direito de acrescentar ou retirar tal Conteúdo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Concorda que o Conteúdo disponibilizado como parte do Passe para Serviço Pago (incluindo um eventual período de acesso gratuito ou uma Oferta Promocional) é variável e pode ser alterado periodicamente sem aviso prévio.
14.6 Poderá também haver ocasiões em que removamos certos elementos ou funcionalidades e/ou deixemos de autorizar certos dispositivos ou plataformas a acessar ao Serviço Pago. Também podemos atualizar ou melhorar o Serviço periodicamente. Se for provável que alterações a algum elemento do Serviço tenham um efeito significativamente negativo no Serviço Pago, tentaremos certificar-nos de que qualquer alteração que seja feita não tenha um efeito adverso para você durante o seu período de assinatura atual, para que possa ter a possibilidade de cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes do início do próximo período de assinatura, seguindo os passos na Seção 9 (Cancelamento) acima. Se tivermos que fazer uma alteração significativamente negativa no Serviço durante a vigência do seu Passe para Serviço Pago, iremos notificar você com 30 dias de antecedência e você terá o direito de cancelar. Se não cancelar o seu Passe para Serviço Pago depois de ter sido notificado(a) de quaisquer alterações e antes que tais alterações entrem em vigor, e continuar a utilizar o Serviço Pago, consideramos ter o seu consentimento expresso no que diz respeito a tais alterações.
14.7 Também poderemos ter que fazer alterações em partes do Serviço Pago, se tivermos motivos válidos para fazê-lo, como por exemplo:
se modificarmos a aparência ou a configuração do Serviço;
para melhorar e expandir os recursos e funcionalidades disponíveis como parte do Serviço Pago; ou
para cumprir uma alteração nas leis aplicáveis ou para lidar com um potencial risco de segurança.
14.8 Se tivermos que (i) fazer uma alteração ao Serviço pago que prejudique você significativamente; ou (ii) uma alteração com um efeito significativamente negativo para o Conteúdo, por exemplo (1) se tivermos de remover canais ou categorias inteiras de Conteúdo, e/ou (2) se tivermos de limitar o acesso de certos dispositivos ou plataformas à totalidade do Serviço por limitações técnicas ou devido a restrições nos nossos acordos comerciais com parceiros, a qualquer momento durante o seu Passe para Serviço Pago, iremos informar você com, pelo menos, 30 dias de antecedência sobre o seu direito ao cancelamento. Se não cancelar o seu Passe para Serviço Pago depois de receber notificação sobre quaisquer alterações e antes de tais alterações entrarem em vigor, continuando a utilizar o Serviço Pago, consideramos ter o seu consentimento expresso no que diz respeito a tais alterações.
Tentaremos sempre nos certificar de que quaisquer alterações com um efeito significativamente negativo sobre o Serviço que prejudiquem você de forma grave não entrem em vigor durante o seu período de assinatura atual. Isso significa que iremos informar você antecipadamente e você terá a possibilidade de cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes que a alteração entre em vigor (no início do período de assinatura seguinte), seguindo os passo indicados na Seção 9 (Cancelamento).
Se essa alteração significativamente negativa entrar em vigor durante o seu período de assinatura atual, continuará a poder cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes que a alteração entre em vigor. Nesse caso, iremos reembolsar os montantes que tenha pago pelo Serviço Pago, mas que ainda não tenha sido recebido.
14.9 A presente Seção 14 não se aplica a alterações insignificantes a qualquer parte do serviço que não impeçam você de utilizar o Serviço, incluindo (de forma não exaustiva) simples alterações à aparência ou alterações do Conteúdo.
15. Propriedade do Conteúdo
15.1 Com exceção do Conteúdo que enviar ao Serviço (relativamente ao qual deve consultar os termos gerais de uso, disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/), todo o restante Conteúdo do Serviço é de propriedade de, ou licenciado pela, DEL e/ou seu grupo de empresas e encontra-se sujeito a direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual da DEL e/ou de seu grupo de empresas ou dos seus licenciantes.
15.2 Quaisquer marcas registradas ou de serviços presentes no Conteúdo que não tenha sido carregado ou publicado por você são marcas registradas ou de serviços dos respectivos proprietários. Salvo o disposto nos termos gerais de uso disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/, você não tem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre ou relativamente a qualquer parte do Serviço, além do direito de utilizá-lo em conformidade com os presentes Termos de Uso.
15.3 Você não tem autorização para remover, alterar ou adulterar de alguma forma as notificações de direitos autorais ou outras marcas proprietárias incluídas no Serviço ou em qualquer Conteúdo. Qualquer cópia, acesso, transferência, exibição pública ou comunicação ao público ou outro uso do Serviço ou do Conteúdo, além do expressamente autorizado pela lei aplicável ou por estes Termos de Uso, constituirão uma violação dos direitos aplicáveis de propriedade intelectual e uma violação dos presentes Termos de Uso. Em caso de tal violação, nós ou uma das nossas empresas afiliadas, poderemos, sem notificação prévia ou intervenção de um tribunal ou órgão de arbitragem, bloquear o seu acesso ao Serviço e terminar qualquer Conta GCN que possa ter e exercer todos os direitos ou meios de tutela ao nosso dispor.
15.4 A DEL e seus licenciantes reservam-se todos os direitos não expressamente atribuídos ao seu Conteúdo.
16. Conteúdo
Se tiver uma Conta da GCN, pode contribuir com Conteúdo para o Serviço. O Conteúdo com que contribuir e os direitos que conceder a respeito do mesmo encontram-se sujeitos aos termos gerais de uso disponíveis em https://www.playsportsnetwork.com/app-terms-of-use/.
17. A sua utilização do Serviço
17.1 Você confirma que: (a) quaisquer informações e detalhes por ele fornecidos a nós, incluindo no registro de uma Conta GCN, são verdadeiros, precisos e atuais em todos os aspectos; (b) irá sempre cumprir os presentes Termos de Uso; e que (c) não utilizará o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou de forma a violar os direitos de quaisquer terceiros.
17.2 Você deve utilizar o Serviço em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, bem como com quaisquer outras restrições relativamente ao seu uso do Serviço, o Conteúdo e o seu Passe para Serviço Pago.
17.3 Você tem autorização para usar e visualizar o Serviço e Conteúdo em conformidade com os presentes Termos de Uso, somente para seu uso pessoal e não comercial. O Serviço é licenciado a você (não vendido) somente para seu uso pessoal e não comercial. Durante o uso do Serviço, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, para acessar o Conteúdo e transmitir, baixar, armazenar temporariamente e visualizar o Conteúdo. Com exceção da licença limitada que lhe é atribuída nos presentes Termos de Uso, nenhum direito, título ou interesse no Serviço ou Conteúdo será transferido para você. Você não deve reproduzir, executar, apresentar ou exibir o Serviço, um Passe para Serviço Pago ou Conteúdo em qualquer espaço público.
17.4 Só pode visualizar Conteúdo incluído no Serviço Pago através do seu Passe para Serviço Pago num determinado número de dispositivos ao mesmo tempo. Para mais informações sobre estas restrições consulte as nossas Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/.
17.5 Uso fora do seu país de residência:
Se for um residente do EEE, poderá acessar ao Conteúdo incluído no Serviço Pago normalmente disponível através do seu Passe para Serviço Pago específico quando visitar outro país do EEE, sem qualquer custo adicional. Isto significa que pode desfrutar no estrangeiro do mesmo serviço que teria em casa; terá acesso ao mesmo Conteúdo, na mesma língua em que acessa através do seu Passe para Serviço Pago quando se encontra em casa. Este acesso só se encontra disponível se estiver temporariamente num país estrangeiro no EEE e se nos for possível verificar que o seu país de residência é no EEE.
Consulte as nossas Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/ para mais informações sobre o acesso ao Serviço fora do seu país de residência.
17.6 As limitações do Conteúdo também podem depender do plano de assinatura que escolher, bem como de quaisquer restrições impostas pelos nossos parceiros comerciais.
17.7 Não deve, e não deve permitir a terceiros:
acessar, visualizar (se aplicável) e/ou comprar o Conteúdo, o seu Passe para Serviço Pago e/ou Serviço através de uma rede proxy virtual;
utilizar o seu nome de usuário e senha para acessar ao Serviço, ao seu Passe para Serviço Pago ou Conteúdo sem autorização;
reproduzir, descarregar, transmitir, difundir, exibir, executar, publicar, licenciar, oferecer para venda, fazer cópias e/ou distribuir o Serviço todo ou parcialmente, o seu Passe para Serviço Pago ou o Conteúdo (para além do seu Conteúdo) a não ser que isso seja permitido pelos presentes Termos de Uso ou a não ser que seja disponibilizado para tal distribuição mediante funcionalidade disponibilizada por meio do Serviço;
tentar copiar, reproduzir, alterar, modificar, utilizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, transferir, trocar ou traduzir o Serviço, o seu Passe para Serviço Pago ou o Conteúdo, exceto no limite permitido por lei;
criar peças derivadas do Serviço, do seu Passe para Serviço Pago ou do Conteúdo, sejam de que tipo for;
contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou frustrar qualquer uma das proteções presentes no Serviço, no seu Passe para Serviço Pago ou no Conteúdo;
reproduzir, executar, apresentar ou exibir o Serviço, qualquer parte do seu Passe para Serviço Pago (se aplicável) ou do Conteúdo em qualquer espaço público; ou
recolher dados pessoais de qualquer usuário do Serviço (incluindo qualquer nome de conta) ou uso de qualquer robô, bot, scraper, aplicativo de busca/recuperação no website, proxy ou outro dispositivo, método, sistema ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, minar dados ou reproduzir ou evitar de alguma forma a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço, do seu Passe para Serviço Pago ou Conteúdo.
17.8 Concorda em não se registrar múltiplas vezes para um período de acesso gratuito ou para o mesmo tipo de Oferta Promocional. Qualquer ação desta natureza constituirá uma violação dos presentes Termos de Uso e pode resultar na rescisão da sua Conta GCN ou Passe para Serviço Pago.
18. Privacidade
Quaisquer dados pessoais que nos forneça ou que recolhamos ao utilizar o Serviço, da sua Conta GCN e/ou Passe para Serviço Pago serão utilizados por nós do modo previsto na nossa Política de Privacidade https://www.playsportsnetwork.com/privacy-policy/. Leia também a nossa Política de Cookies https://www.playsportsnetwork.com/cookie-policy/.
19. Encerramento do seu direito de utilização do Serviço
19.1 Podemos terminar ou suspender imediatamente total ou parcialmente o seu direito a utilizar o Serviço, ou (se aplicável) a sua Conta GCN ou Passe para Serviço Pago se tivermos motivos razoáveis para crer que tenha violado os presentes Termos de Uso ou se estiver usando o Serviço, o Conteúdo, a sua Conta GCN ou seu Passe para Serviço Pago de algum modo que não seja o propósito a que se destinam, em violação dos presentes Termos de Uso, de modo fraudulento ou ilegal. Se o que tiver feito puder ser remediado, poderemos lhe dar uma oportunidade razoável de fazê-lo.
19.2 Se decidirmos descontinuar qualquer parte do Serviço Pago, você receberá notificação com, pelo menos, 30 dias de antecedência (a não ser que necessitemos descontinuar o Serviço Pago (ou alguma parte do mesmo) imediatamente por motivos legais, incluindo de forma a cumprir uma decisão judicial). Se descontinuarmos um Serviço Pago, poderemos reembolsar você pelos montantes que tenha pago pelo Serviço Pago, mas que ainda não tenha recebido.
19.3 Se terminarmos ou suspendermos os seus direitos de usar o Serviço, a sua Conta GCN e/ou o seu Passe para Serviço Pago, deve cessar todas as atividades autorizadas ao abrigo dos presentes Termos de Uso, incluindo o seu uso do Serviço, da sua Conta GCN e Passe para Serviço Pago.
20. A nossa responsabilidade perante você
20.1 Você tem determinados direitos legais ao abrigo do direito aplicável no seu país ou território. Nada nos presentes Termos de Uso tem por objetivo afetar esses direitos conferidos por lei e não excluímos a nossa responsabilidade onde não nos seja permitido fazê-lo de acordo com leis do seu país ou território. Para mais informações sobre os seus direitos concedidos por lei, entre em contato com o seu órgão local de apoio ao consumidor.
20.2 Aceitamos responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte ou dos nossos funcionários e agentes. Não procuramos excluir responsabilidade por declarações fraudulentas, negligência deliberada ou negligência grosseira da nossa parte ou dos nossos funcionários ou agentes.
1. Em caso de violação destes Termos de Uso, só seremos responsáveis por perdas que constituam uma consequência razoavelmente previsível daquela violação. As perdas são razoavelmente previsíveis, se puderem ser contempladas por você e por nós na hora em que concordou com estes Termos de Uso.
20.3 Não somos responsáveis por:
quaisquer perdas indiretas ou consequenciais que possam ser incorridas por você. Isto incluirá; (i) qualquer perda de lucros (quer tiver sido incorrida direta ou indiretamente); (ii) qualquer perda de boa vontade ou reputação comercial; (iii) qualquer perda de oportunidade; ou (iv) qualquer perda de dados por você sofrida;
o seu Conteúdo;
qualquer utilização do Serviço ou do Conteúdo que não tiver sido autorizada por nós;
Qualquer mau funcionamento ou interrupção do Serviço ou Conteúdo devido a circunstâncias não previsíveis que nos impeçam de cumprir as nossas obrigações perante você e que possa ser considerado um caso de força maior consoante a lei local (quando for o caso). Tal poderá dever-se a circunstâncias como relâmpagos, inundações, intempéries, incêndios, explosões, atividades terroristas, epidemias, pandemias, motins, guerras, qualquer ação do governo ou outra autoridade do poder público, bem como greves ou ações coletivas, se esses eventos forem imprevisíveis e fora do nosso controle;
a qualquer falta de funcionalidade ou falha no fornecimento de qualquer parte do Serviço ou Conteúdo, ou qualquer perda de conteúdo ou dados resultantes de:
seu equipamento, dispositivos, sistema operacional ou conexão à Internet (incluindo malware, vírus ou vulnerabilidades resultantes de terceiros ou de algum dos seus dispositivos);
não descarregar eventuais atualizações ou a versão mais recente do Serviço que tenha sido lançada ou deixar de cumprir com os requisitos de compatibilidade; ou
as consequências de mudar de equipamento, dispositivo, sistema operacional ou conexão à Internet;
erros, vírus ou problemas existentes ou resultantes da sua utilização do Serviço ou Conteúdo;
incompatibilidade do Serviço ou Conteúdo com qualquer outro software ou hardware (incluindo qualquer um dos seus dispositivos);
a exclusão, corrupção ou falha de armazenamento de qualquer Conteúdo e outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da sua utilização do Serviço; e
qualquer ato ou negligência de qualquer plataforma, prestador de serviços, fornecedor, fabricante de dispositivos ou fornecedor de sistemas operacionais de um dispositivo de terceiros, que estiverem fora do nosso controle razoável.
20.4 NO CANADÁ, AS LEIS DE CERTAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO A PROVÍNCIA DO QUEBEC, PODERÃO NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DESCRITA NAS SECÇÕES .6 A .8. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES ABAIXO PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.
20.5 Além da responsabilidade que surja relativamente às circunstâncias previstas na Seção 2 (que não é limitada), na máxima extensão possível ao abrigo da lei local, em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade total perante você com relação a danos decorrentes do uso do Serviço ou Conteúdo excederá £50,00 ou o montante que tenha pago por um Passe para Serviço Pago (se aplicável), o que for maior.
20.6 Não podemos garantir que o Serviço ou o Conteúdo se encontra isento de problemas ou de erros, ou que o seu acesso seja livre de interrupções (por exemplo, pode haver tempo de inatividade para fins de manutenção ou atualizações ou quaisquer falhas de energia ou do servidor ou outros motivos que estejam fora do nosso controle); no entanto, sempre que formos informados a respeito de problemas técnicos, iremos tentar sempre solucioná-los.
20.7 Observe que não nos responsabilizamos por qualquer falta de funcionalidade ou falha na prestação de qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo ou por qualquer perda de conteúdo ou dados que sejam resultantes: do seu equipamento, dispositivos, sistema operacional ou conexão à internet, falha da sua parte no descarregamento da versão mais recente publicada do Serviço ou no cumprimento dos requisitos de compatibilidade ou nas consequências de alteração do seu equipamento, dispositivo, sistema operacional ou conexão à internet.
21. Publicidade e sites de terceiros
21.1 O Serviço e o Conteúdo podem conter publicidade. De acordo com a lei, não nos responsabilizamos por qualquer confiança por você depositada na integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade no Serviço e no Conteúdo.
21.2 O Serviço pode incluir hyperlinks para outros websites que não sejam propriedade da DEL ou controlados por ela. A DEL não tem qualquer controle, e não assume nenhuma responsabilidade, no que diz respeito à disponibilidade do conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites de terceiros.
21.3 Você reconhece e concorda que a DEL não é responsável por quaisquer perdas ou danos que o usuário possa sofrer decorrente da disponibilidade de tais websites ou recursos externos, ou como resultado de confiar na integralidade, exatidão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais em tais websites ou recursos, ou disponíveis através dos mesmos.
21.4 Recomendamos que se informe ao sair do Serviço e que leia os termos e condições e a política de privacidade de cada site que visitar.
22. Comunicação de conteúdo
Se observar qualquer Conteúdo do Serviço que queira sinalizar ou denunciar, por considerar, por exemplo, que o mesmo viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou que viola as nossas Orientações Comunitárias, siga as instruções existentes nas nossas Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/.
23. Alterações dos presentes Termos de Uso
23.1 Ocasionalmente, podemos alterar os presentes Termos de Uso. As circunstâncias em que podemos alterar os presentes Termos de Uso podem incluir (entre outros):
a melhoria dos Termos de Uso, a fim de tornar os nossos Termos de Uso mais claros ou fáceis de compreender ou para que todos os nossos clientes sejam incluídos nos mesmos Termos de Uso;
para cumprir com exigências legais ou regulamentares aplicáveis, tais como leis que se aplicam obrigatoriamente a nós e ao nosso acordo você ou se estivermos sujeitos a uma decisão ou sentença judicial;
para fornecer a você informações adicionais sobre o Serviço;
no caso de necessitarmos de fazer alterações ao Serviço de forma a melhorá-lo, incluindo no caso de expandirmos o âmbito do Serviço ao acrescentarmos recursos, funcionalidades ou conteúdo adicional;
se atualizarmos as especificações ou a estrutura do nosso Passe para Serviço Pago ou qualquer dos outros produtos disponibilizados através do Serviço;
no caso de tencionarmos mudar o modo como estruturamos o Serviço ou como reconhecemos o modo como estruturamos ou gerimos a nossa atividade comercial; ou
por motivos de segurança, incluindo no caso de introduzirmos verificações de segurança adicionais ou software para proteger o nosso Conteúdo ou o Serviço.
Além disso, fornecemos o Serviço continuamente e não podemos prever o que poderá ser alterado no futuro. Isto significa que poderemos fazer alterações ou adições aos presentes Termos de Uso por motivos diferentes dos acima indicados.
23.2 Se alterarmos os presentes Termos de Uso, você será informado. Temos como objetivo notificar você antes de fazermos qualquer alteração relevante aos presentes Termos de Uso, a não ser que as alterações necessitem ser implementadas rapidamente devido a motivos de segurança, legais ou regulamentares, caso em que iremos notificar você sobre as alterações assim que possível.
23.3 Se alguma alteração dos presentes Termos de Uso for significativamente prejudicial a você, ou se tiver um grave impacto na disponibilidade do Serviço, você receberá uma notificação 30 dias antes da entrada em vigor das alterações, podendo escolher o cancelamento do Passe para Serviço Pago (se aplicável) antes da entrada em vigor das alterações (ver Seção 9 (Cancelamento) supra). Se não cancelar o seu Passe para Serviço Pago depois de receber notificação sobre quaisquer alterações e antes de tais alterações entrarem em vigor, continuando a utilizar o Serviço Pago, consideramos ter o seu consentimento expresso no que diz respeito a tais alterações.
Tentaremos sempre garantir que quaisquer alterações aos Termos de Uso que sejam gravemente desvantajosas para você, não entrem em vigor antes de se iniciar um novo período de assinatura. Isto significa que iremos informar antecipadamente e que terá a possibilidade de cancelar o seu Passe para Serviço Pago antes que a alteração entre em vigor (no início do novo período de assinatura), seguindo os passo indicados na Seção 9 (Cancelamento).
Se uma alteração significativamente negativa entrar em vigor durante o atual período de assinatura, você ainda poderá cancelar o seu Passe para Serviço Pago (se aplicável) antes que a alteração entre em vigor. Nesse caso, vamos reembolsar os montantes que você já tenha pago pelo Serviço Pago, mas que ainda não foi fornecido.
23.4 Os Termos de Uso mais recentes estarão sempre disponíveis no Serviço a partir da data de entrada em vigor dos Termos de Uso propostos.
24. Mensagens do Serviço
24.1 Se tiver registrado uma Conta GCN, enviaremos as informações relacionadas ao seu uso do Serviço, à sua Conta GCN e/ou Passe para Serviço Pago que comprou (p. ex. alterações da senha, autorizações de pagamento, faturas ou métodos de pagamento, mensagens de confirmação, conteúdo e atualizações de recursos e outras mensagens do serviço ou relativas a transações) através de mensagens dentro do Serviço ou por e-mail para o endereço de e-mail que forneceu durante o registro.
Caso tenha se registado através de terceiros, por exemplo, através de um dos nossos parceiros ou utilizando os dados da sua conta numa plataforma, podemos obter o seu e-mail a partir do terceiro ou plataforma em questão, a fim de mantê-lo atualizado através do envio de mensagens relacionadas com o serviço.
25. Transferência de direitos
25.1 Salvo conforme descrito abaixo, o acordo entre nós e você é pessoal para você, sendo que nenhum terceiro tem direito de beneficiar-se do mesmo. Você concorda que podemos transferir, subcontratar e sublicenciar (conforme aplicável) os nossos direitos e obrigações, no âmbito dos presentes Termos de Uso, qualquer empresa, firma ou indivíduo, desde que a sua Conta GCN não seja adversamente afetada como resultado dessa transferência. Não pode transferir para quaisquer terceiros os seus direitos ou obrigações no âmbito dos presentes Termos de Uso.
25.2 Você reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas do qual a DEL faz parte será um terceiro beneficiário dos Termos de Uso e que aquelas empresas terão o direito a executar diretamente, e basear-se em, qualquer uma das disposições dos Termos de Uso que lhes conceda um benefício (ou direitos a favor delas). Além do supracitado, nenhuma outra pessoa física ou jurídica será terceira beneficiária dos Termos de Uso.
26. Desvinculamento
Se qualquer disposição dos presentes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou não aplicável, essa disposição deverá ser constituída desvinculada, o que não afetará a validade e a aplicabilidade das disposições remanescentes dos presentes Termos de Uso.
27. Renúncia
Na medida em que não exercermos ou decidirmos não exercer qualquer direito de reclamação contra você a que tivermos direito, tal não constituirá uma renúncia do direito em questão, a menos que de outro modo lhe for indicado por escrito.
28. Legislação aplicável
28.1 Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com as leis do território identificado na tabela abaixo. No entanto, os presentes Termos de Uso não limitarão quaisquer direitos de proteção do consumidor a que possa ter direito no âmbito da legislação obrigatória do seu país de residência.
Território de Residência
Lei aplicável
Espanha
Lei espanhola
Quebec, Canadá
As leis da província do Quebec
Brasil
Lei brasileira
Finlândia
Lei finlandesa
Polônia
Lei polonesa
Resto do Mundo
Inglaterra e País de Gales
28.2 Se você reside na Inglaterra, País de Gales ou Índia, apenas pode apresentar uma reclamação relacionada ou resultante dos presentes Termos de Uso nos tribunais de Inglaterra e do País de Gales. Se você não reside na Inglaterra, País de Gales ou Índia, pode apresentar uma reclamação nos tribunais do seu território de residência.
29. Reclamações
Se tiver uma reclamação, fale primeiro conosco, entrando em contato através dos dados abaixo.
Além disso, antes de o Reino Unido sair da União Europeia (“Brexit”) e sujeito a um eventual período de transição pré-Brexit, devemos assinalar que se viver num Estado-Membro da União Europeia ou na Noruega, Islândia ou Lichtenstein, as disputas podem ser apresentadas para resolução online na plataforma de resolução de litígios online (RLL) da comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Atualmente, não utilizamos a resolução alternativa de litígios ("RAL"), inclusive através da plataforma RLL, como meio de resolver queixas de consumidores.
30. Contate-nos
30.1 Você pode entrar em contato conosco em support@globalcyclingnetwork.com ou através dos dados incluídos nas nossas Perguntas Frequentes https://www.playsportsnetwork.com/app-faqs/.

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